Pular para o conteúdo principal

MODELO DE CARTA DE INDICAÇÃO A SER UTILIZADO PELAS EMPRESAS PARA INDICAR AQUAVIÁRIOS PARA OS CURSOS DO EPM

Encontra-se abaixo o modelo de Carta de indicação a ser utilizado pelas empresa para indicação de candidato para os cursos do PREPOM-Aquaviários.
 

Para que a carta de indicação seja considerada e o aquaviário indicado inscrito nas vagas destinas as empresas, as empresas deverão observar as orientações a seguir:

a) A carta de indicação deve ser escrita em papel timbrado da empresa (Deve constar o nome da empresa), conter e-mail e telefone de contato, e ser assinada pelo representante legal da empresa habilitado a assinar o Anexo 1-S da NORMAM-101/DPC. O nome do representante legal da empresa deverá constar no Ofício enviado à DPC (conforme estabelecido na NORMAM-101);

b) Ao fazer aindicação, a empresa se compromete em fornecer vaga para o estágio embarcado do candidato, após a conclusão do curso (naqueles com estágio previsto);

c) A empresa deve comprovar o vínculo empregatício do candidato indicado com a empresa, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovar que está em dia com a contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), por meio do comprovante de recolhimento do FDEPM;

d) Para os cursos online e semipresencial, a empresa deverá assumir o compromisso de liberar o candidato para realizar a prova eletrônica presencial, no período estabelecido no curso (um dia), e liberar para a realização da fase presencial, no período estabelecido no curso, se houver; e

e) É obrigatório o envio dos anexos (Comprovante de recolhimento do FDEPM e CTPS do indicado).

 

Anexos encaminhados juntos à Carta de Indicação:

 

Documento do Empregado:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

  1.  

Documentos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM):

a) Documento de Arrecadação de Receitas Federais DARF; ou

b) Comprovante do Registro de Arrecadação de DARF da Receita Federal; ou

c) Relatório da Declaração completa da Secretaria Especial da Receita Federal (DCTFWeb). 


 

Rio de Janeiro, RJ, 15 de janeiro de 2026.