Serviços oferecidos
• Emitir os certificados modelo DPC-1031 e modelo DPC-1034 e suas etiquetas para oficiais e DPC-1034 para pessoal subalterno da Marinha Mercante com base nas Ordens de Serviço (OS) de conclusão de cursos e de término de estágios -Prazo – até 10 dias uteis;
• Emitir a 1a via e/ou averbar as Cadernetas de Inscrição e Registros (CIR) dos diversos aquaviários ao término dos cursos e para cumprimento de estágios – Prazo até 10 dias úteis; e
• Realizar Ascensão de Categoria exclusivamente para os alunos dos cursos de Aperfeiçoamento de Máquinas e Náutica para Oficiais, Aperfeiçoamento de Contramestre e Condutor Máquinas para Subalternos- Prazo até 10 dias úteis.
Os modelos acima mencionados, também poderão ser solicitados por meio de requerimentos (anexo B) na Divisão de Inscrição do Centro Instrução sendo atendido com base nas Ordens de Serviço (OS) de conclusão de cursos e de término de estágios ministrados no CIAGA.
Outros Serviços
Emissão de 2a Via de Certificado DPC-1034- Prazo: até 10 dias úteis
– Documentação e pré-requisitos necessários:
• Requerimento do interessado;
• Certificado DPC-1034 (original), no caso de dano;
• CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas;
• Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia simples), ou, no caso de estrangeiro, Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;
• Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone - emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure
como locatário (cópia simples). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes
acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada,
conforme anexo 1-L da NORMAM-13/DPC;
• Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto (cópia simples); e
• Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento referente ao serviço de 2a via do certificado DPC-1034 (cópia simples).
Revalidação para cursos realizados no CIAGA DPC 1034 – Até 10 dias úteis
– Documentação e pré-requisitos necessários:
• Requerimento do interessado;
• CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque;
• Comprovação de embarque em navios de bandeira estrangeira conforme anexo 1-G da NORMAM-13/DPC (quando aplicável);
• Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia simples), ou, no caso de estrangeiro, Documento oficial de identificação de Estrangeiro, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
• Certificado(s) de Competência e outros que comprovem habilitações específicas a serem registradas no novo certificado (cópia simples);
• Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone - emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia simples). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, uma declaração de residência assinada, conforme anexo 1-L da NORMAM-13/DPC;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas; e
• Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento referente ao serviço de revalidação do certificado DPC-1034 (cópia simples).
Observação
Adicionalmente, todos os marítimos que estiverem trabalhando em qualquer capacidade a bordo de navios, como parte da tripulação, com atribuições relativas à segurança ou à prevenção da poluição na operação do navio, deverão apresentar, ainda, os seguintes documentos:
1) Documento emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a
incêndio (Portaria no 347/2013/DPC);
2) Documento emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a incêndio (Portaria no 347/2013/DPC);
3) Documento emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio (Portaria no 347/2013/DPC); e
4) Documento emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio (Portaria no 347/2013/DPC).