Para que o usuário não precise se deslocar até uma Organização Militar, a MARINHA DO BRASIL disponibiliza o AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO, tornando possível escolher, de forma planejada, o dia e o horário para realização do atendimento.

Para realizar o Agendamento, o usuário deverá acessar o site da DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS (DPC) e clicar no ícone “AGENDAMENTO ELETRÔNICO”, disponível no campo “UTILIDADES” do site, ou acessar o AGENDAMENTO ELETRÔNICO por meio do link https://sistemas.dpc.mar.mil.br/AGENDAMENTO.

O usuário, ao acessar o Agendamento, será direcionado para o Portal GOV.BR e, ao acessar o portal com o uso de login e senha, será direcionado para “AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO E CONSULTA DE PROCESSOS” e “ABRIR A CONSULTA SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS”, devendo, neste caso, clicar em “ABRIR O AGENDAMENTO ELETRÔNICO E GERAÇÃO DE GRU” e seguir os seguintes procedimentos:

1. SELECIONE A ORGANIZAÇÃO MILITAR EM QUE DESEJA SER ATENDIDO – Selecione “CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA”. Em seguida aparecerão as seguintes opções:

• SERVIÇOS DISPONÍVEIS E GERAÇÃO DE GRU

• AGENDAMENTO PARA ÚNICO CPF/CNPJ

• AGENDAMENTO PARA REPRESENTANTE LEGAL

• ALTERAR DATA E HORA DO AGENDAMENTO

• CANCELAR AGENDAMENTO

• RECUPERAR COMPROVANTE DE AGENDAMENTO

2. CLIQUE EM “SERVIÇOS DISPONÍVEIS E GERAÇÃO DE GRU”. Em seguida aparecerão as opções abaixo:

• CERTIDAO - CERTIDAO DE HISTORICO ESCOLAR

• CERTIDAO - CERTIDAO DE NOTAS (EFOMM)

• CERTIFICADO - CERTIFICADO DPC-1034 - CURSOS REALIZADOS NO SISTEMA DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO (SEPM) – EMISSAO

• CERTIFICADO - CERTIFICADO DPC-1034 – REVALIDACAO - Gerar GRU

• CURRICULO / CARTEIRA DE CURSO - EMISSAO DE CURRICULO DE CURSOS DE MEDIA (ACIMA DE 1 MES) E LONGA DURACOES DE ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO (EPM) - Gerar GRU

• DIPLOMA - DIPLOMA DE BACHAREL EM CIENCIAS NAUTICAS

Ao escolher o serviço que deseja realizar, o usuário saberá a documentação necessária a ser apresentada no guichê do Setor de Atendimento ao Público para dar entrada no serviço agendado. Releva destacar que o CIAGA realiza a Revalidação de Certificados de cursos que foram realizados neste Centro de Instrução. O agendamento para a revalidação de Certificados de cursos realizados no CIABA, Capitania, Delegacia ou Agência deverá ser realizado para a Capitania, Delegacia ou Agência de Jurisdição do Aquaviário.

Para os serviços que requeiram a geração da Guia de Recolhimento da União (GRU), o usuário deverá seguir a sequencia apresentada abaixo:

I - Clicar em “gerar a GRU” e preencher os campos destinados a “IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO”.

II Selecione um dos campos: “Pagar GRU com PIX ou Cartão de Crédito” ou “Gerar boleto da GRU para pagamento no Banco”.

III Ao decidir pelo pagamento por “PIX” e escolher a opção Pagar, serão gerados um QR Code e um Código que podem ser usados para realizar o pagamento. Após o pagamento, anote, tire uma foto ou imprima o número da GRU para agendamento e atendimento no CIAGA. Sem o número da GRU, não será possível realizar atendimento ou agendamento.

IV Ao decidir pelo pagamento com “Cartão de Crédito”, o usuário terá que escolher o prestador de pagamento (Mercado pago ou Pic Pay), confirmar a operação (ícone PAGAR) e seguir as orientações. A depender do prestador escolhido, não é necessário cadastro. Após o pagamento, anote, tire uma foto ou imprima o número da GRU para agendamento e atendimento no CIAGA. Sem o número da GRU, não será possível realizar atendimento ou agendamento.

V Ao decidir “Gerar boleto da GRU” para pagamento no Banco, atente para a instrução do próprio boleto que orienta que a Guia de Recolhimento só poderá ser paga UM DIA ÚTIL após a data de emissão e é compensada EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS após o pagamento. Até a data de vencimento a Guia de Recolhimento pode ser paga em qualquer banco do sistema de compensação. Caso o pagamento não ocorra até a data de vencimento constante na GRU, será necessária a emissão de uma nova Guia.

VI Após o pagamento, anote, tire uma foto ou imprima o número da GRU para agendamento e atendimento no CIAGA. Sem o número da GRU, não será possível realizar atendimento ou agendamento.

3. ESCOLHIDO O SERVIÇO E REALIZADO A GERAÇÃO E PAGAMENTO DA GRU, o usuário deverá realizar o agendamento, observando o seguinte:

I AGENDAMENTO PARA ÚNICO CPF/CNPJ - Agendamento de serviços realizado SOMENTE PELO PRÓPRIO INTERESSADO (que é quem vai comparecer). Não deve ser realizado por Representante Legal. Neste caso, o usuário poderá adicionar até dois (2) serviços no horário agendado.

Após fazer o agendamento em seu nome, o interessado deverá comparecer no dia marcado no Setor de Atendimento ao Público com o seu documento de identificação e os documentos necessários ao processo que dará entrada.

II AGENDAMENTO PARA REPRESENTANTE LEGAL (que é quem vai comparecer) - Agendamento de serviços realizado SOMENTE PARA REPRESENTANTE LEGAL. Neste caso, o Representante legal poderá adicionar até cinco (5) serviços no horário agendado.

Após fazer o agendamento em seu nome, o Representante legal deverá comparecer no dia marcado no Setor de Atendimento ao Público com o seu documento de identificação e a adequada PROCURAÇÃO que lhe concede os poderes para a prática do ato em nome de seu representado, além dos documentos necessários ao processo que dará entrada.

O agendamento de atendimento é realizado em nome de quem efetivamente comparecerá para ser atendido, neste caso o Representante legal, mas os serviços a serem adicionados ao agendamento serão efetivados no CPF de quem o serviço será solicitado.

III AGENDAMENTO ATIVO: É o número máximo de agendamentos permitidos para um CPF/CNPJ. Após o atendimento de um agendamento ativo (processos protocolados) ou cancelamento, o usuário poderá realizar um outro agendamento.

IV RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PRONTIFICADOS E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS, BEM COMO INSCRIÇÃO EM CURSOS DO EPM NÃO PRECISAM SER AGENDADOS.