ANDREA CRISTINA HORTA GERHARDT
O presente trabalho buscou demonstrar a importância do Direito Marítimo, da criação do
Tribunal Marítimo e de suas decisões. Dessa forma foi feito um estudo sobre o Direito
Marítimo no Brasil, desde o seu nascedouro, passando pelo comércio marítimo, por diferentes
doutrinas que divergem quanto a sua natureza, e na sequência por algumas de suas fontes. O
capítulo seguinte deu ênfase a relevância da criação do Tribunal Marítimo para a soberania do
nosso país, suas funções, composição, competência e jurisdição. A Procuradoria Especial da
Marinha que funciona como uma espécie de Parquet do mar também aqui foi estudada. Por
fim, foi realizada uma análise jurídica sobre o que representam para o Poder Judiciário
Brasileiro as decisões proferidas pelo Tribunal Marítimo, visto que tal tribunal não faz parte do
Poder Judiciário, sendo um órgão auxiliar deste e integrante do Poder Executivo.
Tribunal Marítimo e de suas decisões. Dessa forma foi feito um estudo sobre o Direito
Marítimo no Brasil, desde o seu nascedouro, passando pelo comércio marítimo, por diferentes
doutrinas que divergem quanto a sua natureza, e na sequência por algumas de suas fontes. O
capítulo seguinte deu ênfase a relevância da criação do Tribunal Marítimo para a soberania do
nosso país, suas funções, composição, competência e jurisdição. A Procuradoria Especial da
Marinha que funciona como uma espécie de Parquet do mar também aqui foi estudada. Por
fim, foi realizada uma análise jurídica sobre o que representam para o Poder Judiciário
Brasileiro as decisões proferidas pelo Tribunal Marítimo, visto que tal tribunal não faz parte do
Poder Judiciário, sendo um órgão auxiliar deste e integrante do Poder Executivo.