Reprodução de cópias dos autos de processos físicos (GRU)
Por comparecimento pessoal ou requerimento protocolado no Tribunal Marítimo ou por mensagem eletrônica, assinado eletronicamente, com a indicação do número do Processo e das páginas dos autos que deseja obter cópias. Este serviço é indenizável, podendo ser realizado em espécie (pessoalmente no TM) ou por meio de GRU (no caso de utilizar a mensagem eletrônica), que pode ser gerada no sitio eletrônico do Tribunal Marítimo.
Emissão de certidões atinentes a processos
Por comparecimento pessoal ou requerimento protocolado no Tribunal Marítimo ou por mensagem eletrônica, assinado eletronicamente, com a indicação do número do Processo e das páginas dos autos que deseja obter cópias. Este serviço é indenizável, podendo ser realizado em espécie (pessoalmente no TM) ou por meio de GRU (no caso de utilizar a mensagem eletrônica), que pode ser gerada no sitio eletrônico do Tribunal Marítimo.
Desarquivamento de processos
Por requerimento protocolado no Tribunal Marítimo ou por mensagem eletrônica, assinado eletronicamente, com a indicação do número do processo que se deseja desarquivar. Este serviço é indenizável por meio de GRU e o valor do serviço consta da Tabela de Custas, constante no sitio eletrônico do Tribunal Marítimo.
Parcelamento da multa e custas
Por requerimento protocolado no Tribunal Marítimo ou por mensagem eletrônica, assinado eletronicamente, com a indicação do número do processo, anexando cópia dos três últimos contracheques ou de qualquer outro documento idôneo que comprove a hipossuficiência financeira.
Cadastramento de peritos
Por requerimento protocolado no Tribunal Marítimo ou encaminhado para o email [email protected] , assinado eletronicamente . As instruções encontram-se no sitio eletrônico do Tribunal Marítimo.
Inscrição de advogados para sustentação oral
Por requerimento assinado eletronicamente e encaminhado para o e-mail [email protected] , indicando a data da sessão de julgamento, o número do processo, o nome da parte e do advogado que irá realizar a sustentação oral.