Ani Karini Rodrigues Muniz
Monografia apresentada à Faculdade de Direito Cândido Mendes - Centro como requisito indispensável para a Pós-Graduação em Direito Público.
Resumo: O presente trabalho acadêmico visa mostrar a relação existente entre o Direito Público e o Direito Marítimo. A doutrina majoritária entende que o Direito Marítimo trata-se de Direito misto, portanto, sendo regido por regras tanto pelo Direito Privado, quanto pelo Direito Público, o qual será o objeto de estudo dessa obra.
Ao decorrer desta monografia, serão definidos os principais conceitos que norteiam essa relação jurídica entre o Direito Público e o Direito Marítimo e qual a importância de ter tal conhecimento acerca de tais definições para a jurisdição dos Estados soberanos.
Resumo: O presente trabalho acadêmico visa mostrar a relação existente entre o Direito Público e o Direito Marítimo. A doutrina majoritária entende que o Direito Marítimo trata-se de Direito misto, portanto, sendo regido por regras tanto pelo Direito Privado, quanto pelo Direito Público, o qual será o objeto de estudo dessa obra.
Ao decorrer desta monografia, serão definidos os principais conceitos que norteiam essa relação jurídica entre o Direito Público e o Direito Marítimo e qual a importância de ter tal conhecimento acerca de tais definições para a jurisdição dos Estados soberanos.
Arquivo do Trabalho_17.pdf
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