O presente trabalho tem por objetivo explorar a complementaridade entre a liberdade de navegação e a proteção do meio ambiente marinho, a partir de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável no espaço marítimo. O estudo tem como objeto de análise a poluição proveniente do uso da água de lastro nos navios, à luz do princípio da precaução e da regulação internacional pertinente. A operação relativa à água de lastro constitui importante prática para segurança e a consequente liberdade da navegação, considerando a atual conjuntura econômica mundial, marcada pela globalização e pelo comércio internacional - realizado, em grande parte, por meio do transporte marítimo. Entretanto, a prática pode acarretar sérias consequências ambientais e socioeconômicas, que requerem a atuação do Direito. O presente conteúdo foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas.