MINISTÉRIO DA DEFESA
MARINHA DO BRASIL
PORTARIA N° 29/MB, DE 24 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a Portaria n° 108/MB, de 30 de março de 2004, alterada pelas Portarias n° 135/MB, de 14 de junho de 2006 e n° 311/MB, de 23 de agosto de 2010 que estabelece diretrizes para a criação ou a extinção de Organização Militar (OM) de terra, para a incorporação, a reincorporação, a desincorporação, a transferência para a reserva e a baixa do serviço ativo de navios, e estabelece a denominação para os cargos de Comando e de Direção da Marinha.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, item V, do Anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Cancelar o parágrafo único do art. 6°, da Portaria n° 108/MB, de 30 de março de 2004.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.