O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, item V, do Anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Alterar a denominação de cargos de Comando e de Direção da Marinha, aprovada pela Portaria n° 108/MB, de 30 de março de 2004, dando nova redação aos artigos 5° e 6°.

Art. 2° A alínea a, inciso II do art. 5° passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5° ...................................................................................................

.................................................................................................................

II - ...........................................................................................................

a) Bases Navais e Fluviais, Bases de Fuzileiros Navais, Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, Base Almirante Castro e Silva e Base de Hidrografia da Marinha em Niterói; ” (NR).

Art. 3° O art.

6° passa a ter a seguinte redação:

.................................................................................................................

I - Agente: Agências de Capitanias dos Portos e Fluviais;

II - Capelão-Chefe: Serviço de Assistência Religiosa da Marinha;

III - Capitão dos Portos: Capitanias dos Portos e Capitanias Fluviais;

IV - Chefe: Gabinete do Comandante da Marinha, Missões Navais e Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional;

V - Delegado: Delegacias de Capitanias dos Portos e Fluviais;

VI - Diretor-Presidente: Empresa Gerencial de Projetos Navais;

VII - Encarregado: Grupos, Serviços de Sinalização Náutica;

VIII - Presidente: Comissões, Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha e Tribunal Marítimo; e

IX - Secretário: Secretarias de Comissões, de Conselhos e de Grupos Executivos.

Parágrafo único – As denominações completas dos cargos dos titulares das Capitanias Fluviais passam a ser as seguintes:

I - Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC): Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental;

II - Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT): Capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins;

III - Capitania Fluvial do Pantanal (CFPN): Capitão dos Portos do Pantanal;

IV - Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP): Capitão dos Portos do Rio Paraná;

V - Capitania Fluvial do São Francisco (CFSF): Capitão dos Portos do São Francisco;

VI - Capitania Fluvial de Tabatinga (CFT): Capitão dos Portos de Tabatinga; e

VII - Capitania Fluvial do Tietê-Paraná (CFTP): Capitão dos Portos do Tietê-Paraná.” (NR)

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.