MINISTÉRIO DA DEFESA
MARINHA DO BRASIL
PORTARIA N° 262/MB, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Alteração de portaria que estabelece as diretrizes para agregação de militares da ativa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4° e 19, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o contido nos art. 81 a 85, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria n° 250/MB, de 16 de julho de 2009.
Art. 2º Anular o art. 2°, da Portaria n° 2/MB, de 2 de janeiro de 2007.
§ Renumerar o art. 3°, para art. 2°.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JULIO SOARES DE MOURA NETO
Este texto não substitui o publicado no Boletim da Marinha do Brasil – TOMO I – Administrativo n° 09/2011