Page 38 - Revista Nomar

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Brasil tem nova Política Nacional

para Assuntos Antárticos

Presidente da República assina decreto que atualiza a POLANTAR

Veja as fotos da
Por: Primeiro-Tenente (RM2-T) Luciana Santos de Almeida cerimônia no
Fotos: Palácio do Planalto Palácio do Planalto

Momento do lançamento do selo alusivo aos 40 anos do PROANTAR

Foi assinado pelo Presidente da Entre as atualizações da POLANTAR Os princípios fundamentais da PO-
República, Jair Messias Bolsonaro, o estão as relativas à governança. “Com LANTAR incluem a utilização da Antártica
Decreto n° 11.096 de 15 de junho de a extinção da Comissão Nacional para somente para fins pacíficos, a liberdade
2022 que atualiza a Política Nacional Assuntos Antárticos, em 2019, os te- de pesquisa científica e a cooperação en-
para Assuntos Antárticos (POLAN- mas antárticos nacionais passaram à tre os países ativos na Antártica; a proi-
TAR), cujo texto original foi aprovado responsabilidade da Comissão Inter- bição do lançamento de lixo ou resíduos
por decreto de 1987. Na cerimônia de ministerial para os Recursos do Mar”, radioativos na área; e a proteção do meio
assinatura estiveram presentes o Mi- afirmou o Almirante Linhares. O Trata- ambiente e dos ecossistemas dependen-
nistro da Defesa, Paulo Sérgio Noguei- do da Antártica sofreu atualizações em tes e associados.
ra de Oliveira, o Ministro da Ciência, função de medidas e resoluções apro-
Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim; vadas pelos países, dentre eles o Brasil, Lançamento de medalha e selo
o Ministro de Relações Exteriores, que participam ativamente nas deci- No evento, a Casa da Moeda do Brasil
Carlos França; o Ministro do Meio Am- sões sobre o futuro daquele continente. (CMB) e os Correios lançaram medalha e
biente, Joaquim Leite; o Comandante “Além disso, houve a entrada em vigor selo alusivos aos 40 anos da criação do
da Marinha, Almirante de Esquadra do Protocolo de Madri, que estabelece Programa Antártico Brasileiro (PROAN-
Almir Garnier Santos e o Secretário da as diretrizes e os cuidados ambientais TAR), com a presença do Presidente da
Comissão Interministerial para os Re- na região do Tratado, e a inclusão da CMB, Hugo Cavalcante Nogueira, e do
cursos do Mar, Contra-Almirante Mar- Antártica no entorno estratégico brasi- Diretor de Administração dos Correios,
co Antônio Linhares Soares. leiro”, acrescentou. Danilo Cezar Aguiar de Souza

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