Page 91 - Livro - Economia Azul

marítimas em análise na Comissão de Li- na União Europeia, mostram que a bioeco- mar territorial, zona econômica exclusiva 1.100 km da costa do Rio Grande do Sul
mites da Plataforma Continental. Esta di- nomia do mar pode despontar na econo- e plataforma continental, com destaque e a 4.000 m de profundidade, apresenta
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mensão delimita a jurisdição do Brasil sobre mia da Amazônia Azul, com destaque aos para areia, calcário, carvão, fosfato, ilme- grande potencial e oportunidade de ex-
pessoas e recursos. fármacos e cosméticos. nita, sais de potássio e sal-gema (SIGMINE/ ploração, tanto mineral quanto biotecno-
A dimensão econômica destaca a impor- Finalmente, à dimensão jurídica cabe ANM, 2022). O Serviço Geológico do Bra- lógica, ambos com expressivo valor agre-
tância da Amazônia Azul como provedora criar um ambiente de normas (no sentido sil ou Companhia de Pesquisa de Recursos gado e grande interesse econômico.
de bens e serviços, geração de empregos, amplo) favorável ao investimento privado, à Minerais (SGB-CPRM) estima que mapeou O que torna atrativa a ERG como foco
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produção de alimentos, geração de energia pesquisa científica e tecnológica, enfim, às somente aproximadamente 8% da PCJB, de estudo é seu imenso e incalculável po-
não renovável (petróleo e gás) e renovável demais dimensões-chaves, como uma mol- portanto, há um enorme potencial de tencial minerário, que pode, ou deveria,
offshore (maremotriz, eólica e solar), aqui- dura que deve ser o mais simples possível crescimento da mineração offshore e, animar os legisladores a começar a orde-
cultura, recursos biotecnológicos, navega- para destacar uma pintura de imenso valor, com ela, de oportunidades de desenvol- nar a legislação minerária offshore no Brasil
ção de cabotagem e longo curso, logística, sem o pecado de ser percebida. Hoje, a bu- vimento sustentável com a geração de para torná-la mais atrativa ao investimen-
(eco)turismo costeiro, pesca e exploração rocracia, o número insano de normas, os empregos e riquezas. to e à pesquisa, enfim, para promover
mineral. O mar é a nova fronteira no pro- entraves jurídicos ao investimento no Brasil Em complemento, as crostas mape- não apenas as cinco dimensões-chaves da
cesso de desenvolvimento econômico sus- e à pesquisa e ao desenvolvimento tecno- adas ricas em cobalto foram localizadas Amazônia Azul como também novas pers-
tentável das nações. lógico têm mais destaque que a riqueza da nas elevações submarinas da Cadeia pectivas que a oportunidade da ERG deve
A dimensão ambiental conecta a eco- obra natural da Amazônia Azul. Fernando de Noronha, da Cadeia Vitó- descortinar a partir do estado da arte da
nomia à sustentabilidade. A ocupação cos- A razão de existir dessas dimensões-cha- ria-Trindade, na plataforma continental mineração de mar profundo no Brasil.
teira, a poluição de origem costeira e da ves é uma só: as pessoas, os brasileiros. A do estado da Bahia e na Elevação do Rio Assim, este estudo tem como objetivo, a
navegação, as mudanças climáticas, o au- ideia de sustentabilidade traduz muito bem Grande (ERG), mapeadas em torno de 36 partir de uma perspectiva multidimensional
mento do nível dos oceanos, a pesca pre- essa centralidade: os povos têm de prosperar mil km . De forma ainda mais pontual, da Amazônia Azul, apresentar as principais
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datória, ilegal, não reportada ou não regu- e viver nas futuras gerações. A degradação num grau exponencial ainda mais ele- particularidades do espaço territorial da
lada, são elementos de uma nova consci- de qualquer dimensão-chave não é com- vado de dificuldades e particularidades ERG, seu potencial minerário e os desafios
ência ambiental disseminada nos últimos pensada na outra: impossibilita as demais. da mineração offshore de crostas ricas impostos, imediatos, a curto, médio e lon-
anos, que contribuiu para a endogenei- Dentre as diversas atividades econômi- em cobalto, a Elevação do Rio Grande go prazos, decorrentes da sua nova condi-
zação da sustentabilidade nas estratégias cas no mar, este estudo escolheu a minera- (ERG): uma elevação submarina com área ção jurídica. Ao final, o estudo apresenta
de negócios e planos de desenvolvimento ção offshore para destacar as cinco dimen- igual à da Venezuela ou do Egito (1 mi- algumas reflexões e recomendações para o
baseados no oceano. sões-chaves da Amazônia Azul. Isso porque lhão de km ), distante aproximadamente desenvolvimento do potencial da ERG.
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A dimensão científica e tecnológica res- talvez seja a menos conhecida, a mais cara,
ponde ao grande desafio de descoberta a de maior desafio científico e tecnológico,
dos oceanos. Para o Brasil se assenhorar da a ambientalmente mais incerta, a de mol- 2. A mineração offshore no Brasil
Amazônia Azul, será necessário investir, pe- dura jurídica menos atrativa, embora dian-
sadamente e por anos, em capacitação de te de todas essas desvantagens compara- Não há como falar de mineração sem de capitais. A mineração é parte desta
recursos humanos, no amálgama da ciência tivas já esteja geograficamente delimitada considerar os impactos sociais e à biodiver- complexa equação que busca constante
acadêmica pura com as ciências aplicadas pela área da Amazônia Azul. sidade e as questões voltadas à mitigação balanceamento.
das empresas, em inteligência artificial, em A mineração offshore não é recente no e à adequação às mudanças climáticas. A Acidentes marcam. A questão é que não
inovações que respondam às mudanças Brasil. Segundo a base de dados do Sistema necessidade de redução de emissões de temos boas recordações sobre os impactos
também para renovações estruturais na de Informação Geográfica da Mineração, CO2, o desenvolvimento sustentável em da mineração sobre o meio ambiente. Se
natureza das atividades marítimas ligadas da Agência Nacional de Mineração (SIGMI- suas múltiplas dimensões e efeitos, os no- falhas e danos ocorrem em terra firme, à
à navegação, ao comércio, à pesquisa e às NE/ANM), a primeira concessão de lavra de vos padrões de produção, investimento e vista dos olhos de todos, o que dizer da
múltiplas formas de uso dos recursos do mineral no mar do Brasil é de 1967: sal- consumo baseados em impactos ambien- mineração no mar profundo?
mar para o desenvolvimento econômico. As -gema, na Bahia (SIGMINE/ANM, 2022). tais, sociais e de governança têm se tor- A atividade de mineração é, e sempre
experiências mundo afora, especialmente Atualmente, são 765 áreas oneradas no nado fatores decisivos para o movimento foi, necessária para a sobrevivência humana,

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