Page 90 - Livro - Economia Azul

marítimas em análise na Comissão de Li- na União Europeia, mostram que a bioeco-
mites da Plataforma Continental. Esta di- nomia do mar pode despontar na econo-
1
mensão delimita a jurisdição do Brasil sobre mia da Amazônia Azul, com destaque aos
pessoas e recursos. fármacos e cosméticos.
A dimensão econômica destaca a impor- Finalmente, à dimensão jurídica cabe
tância da Amazônia Azul como provedora criar um ambiente de normas (no sentido
de bens e serviços, geração de empregos, amplo) favorável ao investimento privado, à
produção de alimentos, geração de energia pesquisa científica e tecnológica, enfim, às
não renovável (petróleo e gás) e renovável demais dimensões-chaves, como uma mol-
offshore (maremotriz, eólica e solar), aqui- dura que deve ser o mais simples possível
cultura, recursos biotecnológicos, navega- para destacar uma pintura de imenso valor,
ção de cabotagem e longo curso, logística, sem o pecado de ser percebida. Hoje, a bu-
(eco)turismo costeiro, pesca e exploração rocracia, o número insano de normas, os
mineral. O mar é a nova fronteira no pro- entraves jurídicos ao investimento no Brasil
cesso de desenvolvimento econômico sus- e à pesquisa e ao desenvolvimento tecno-
tentável das nações. lógico têm mais destaque que a riqueza da
A dimensão ambiental conecta a eco- obra natural da Amazônia Azul.
nomia à sustentabilidade. A ocupação cos- A razão de existir dessas dimensões-cha-
teira, a poluição de origem costeira e da ves é uma só: as pessoas, os brasileiros. A
navegação, as mudanças climáticas, o au- ideia de sustentabilidade traduz muito bem
mento do nível dos oceanos, a pesca pre- essa centralidade: os povos têm de prosperar
datória, ilegal, não reportada ou não regu- e viver nas futuras gerações. A degradação
lada, são elementos de uma nova consci- de qualquer dimensão-chave não é com-
ência ambiental disseminada nos últimos pensada na outra: impossibilita as demais.
anos, que contribuiu para a endogenei- Dentre as diversas atividades econômi-
zação da sustentabilidade nas estratégias cas no mar, este estudo escolheu a minera-
de negócios e planos de desenvolvimento ção offshore para destacar as cinco dimen-
baseados no oceano. sões-chaves da Amazônia Azul. Isso porque
A dimensão científica e tecnológica res- talvez seja a menos conhecida, a mais cara,
ponde ao grande desafio de descoberta a de maior desafio científico e tecnológico,
dos oceanos. Para o Brasil se assenhorar da a ambientalmente mais incerta, a de mol-
Amazônia Azul, será necessário investir, pe- dura jurídica menos atrativa, embora dian-
sadamente e por anos, em capacitação de te de todas essas desvantagens compara-
recursos humanos, no amálgama da ciência tivas já esteja geograficamente delimitada
acadêmica pura com as ciências aplicadas pela área da Amazônia Azul.
das empresas, em inteligência artificial, em A mineração offshore não é recente no
inovações que respondam às mudanças Brasil. Segundo a base de dados do Sistema
também para renovações estruturais na de Informação Geográfica da Mineração,
natureza das atividades marítimas ligadas da Agência Nacional de Mineração (SIGMI-
à navegação, ao comércio, à pesquisa e às NE/ANM), a primeira concessão de lavra de
múltiplas formas de uso dos recursos do mineral no mar do Brasil é de 1967: sal-
mar para o desenvolvimento econômico. As -gema, na Bahia (SIGMINE/ANM, 2022).
experiências mundo afora, especialmente Atualmente, são 765 áreas oneradas no
88 ECONOMIA AZUL
mar territorial, zona econômica exclusiva 1.100 km da costa do Rio Grande do Sul
e plataforma continental, com destaque e a 4.000 m de profundidade, apresenta
para areia, calcário, carvão, fosfato, ilme- grande potencial e oportunidade de ex-
nita, sais de potássio e sal-gema (SIGMINE/ ploração, tanto mineral quanto biotecno-
ANM, 2022). O Serviço Geológico do Bra- lógica, ambos com expressivo valor agre-
sil ou Companhia de Pesquisa de Recursos gado e grande interesse econômico.
Minerais (SGB-CPRM) estima que mapeou O que torna atrativa a ERG como foco
2
somente aproximadamente 8% da PCJB, de estudo é seu imenso e incalculável po-
portanto, há um enorme potencial de tencial minerário, que pode, ou deveria,
crescimento da mineração offshore e, animar os legisladores a começar a orde-
com ela, de oportunidades de desenvol- nar a legislação minerária offshore no Brasil
vimento sustentável com a geração de para torná-la mais atrativa ao investimen-
empregos e riquezas. to e à pesquisa, enfim, para promover
Em complemento, as crostas mape- não apenas as cinco dimensões-chaves da
adas ricas em cobalto foram localizadas Amazônia Azul como também novas pers-
nas elevações submarinas da Cadeia pectivas que a oportunidade da ERG deve
Fernando de Noronha, da Cadeia Vitó- descortinar a partir do estado da arte da
ria-Trindade, na plataforma continental mineração de mar profundo no Brasil.
do estado da Bahia e na Elevação do Rio Assim, este estudo tem como objetivo, a
Grande (ERG), mapeadas em torno de 36 partir de uma perspectiva multidimensional
mil km . De forma ainda mais pontual, da Amazônia Azul, apresentar as principais
2
num grau exponencial ainda mais ele- particularidades do espaço territorial da
vado de dificuldades e particularidades ERG, seu potencial minerário e os desafios
da mineração offshore de crostas ricas impostos, imediatos, a curto, médio e lon-
em cobalto, a Elevação do Rio Grande go prazos, decorrentes da sua nova condi-
(ERG): uma elevação submarina com área ção jurídica. Ao final, o estudo apresenta
igual à da Venezuela ou do Egito (1 mi- algumas reflexões e recomendações para o
lhão de km ), distante aproximadamente desenvolvimento do potencial da ERG.
2
2. A mineração offshore no Brasil
Não há como falar de mineração sem de capitais. A mineração é parte desta
considerar os impactos sociais e à biodiver- complexa equação que busca constante
sidade e as questões voltadas à mitigação balanceamento.
e à adequação às mudanças climáticas. A Acidentes marcam. A questão é que não
necessidade de redução de emissões de temos boas recordações sobre os impactos
CO2, o desenvolvimento sustentável em da mineração sobre o meio ambiente. Se
suas múltiplas dimensões e efeitos, os no- falhas e danos ocorrem em terra firme, à
vos padrões de produção, investimento e vista dos olhos de todos, o que dizer da
consumo baseados em impactos ambien- mineração no mar profundo?
tais, sociais e de governança têm se tor- A atividade de mineração é, e sempre
nado fatores decisivos para o movimento foi, necessária para a sobrevivência humana,
Amazônia Azul: a Elevação do Rio Grande 89