Page 609 - Livro - Economia Azul

Dessa forma, são marcados atualmente priação e os seus usos (MORAES, 1999). É seu potencial de expansão ainda não foi Outro vetor de ocupação da zona cos-
por uma apropriação sociocultural que os interessante notar que esta lógica da valo- explorado devidamente, principalmente no teira que atualmente encontra-se em evi-
identifica como local de veraneio e lazer rização e apropriação está relacionada aos contexto da cabotagem e no transporte de dência é o turismo, considerado a vocação
por excelência, quando bem preservados. espaços horizontais assim como aos verti- águas interiores, contudo, a recente publi- de muitos municípios costeiros. Segundo
As dimensões das áreas utilizadas pelos cais, ou seja, quanto mais ampla é a mi- cação da legislação – Lei nº 14.301, de 7 de Moraes (2004), são as funções turísticas
empreendimentos na zona costeira estão rada para o litoral, maior será o seu valor. janeiro de 2022 – institui o Programa de Es- as principais responsáveis pela dinâmica
diretamente relacionadas ao seu retorno, Sendo assim, é importante destacar que tímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do hoje vivenciada em tais espaços. Esta ativi-
vide exemplo, os complexos portuários e o objetivo do capítulo é propor um modelo Mar) como nova forma de estímulo ao setor. dade vem explorando os ambientes litorâ-
turísticos. Submetidos a uma lógica mer- para identificar setores e atividades econô- O principal problema relacionado à in- neos num processo bastante desordenado.
cantil, o valor dos espaços costeiros é bem micas mais compatíveis aos territórios dos dustrialização na zona costeira é a degrada- Multiplicam-se os complexos hoteleiros,
mais elevado do que os da hinterlândia, municípios costeiros, denominado Design ção ambiental provocada pelos lançamen- os balneários e as marinas, criando um
o que acaba por condicionar a sua apro- de Negócios Azuis. tos de rejeitos e efluentes carreados pelos mercado imobiliário com insuficiente visão
rios e pela atmosfera. Entretanto, algumas de ordenamento espacial, estabelecendo
2. Da Economia do Mar à Economia Azul outras formas de poluição são lançadas empreendimento sem infraestrutura de sa-
diretamente nos oceanos, como podemos neamento e apropriando-se ilegalmente de
citar: as tubulações de efluentes industriais áreas públicas (QUADROS; FILHO, 1998).
A formação da Economia do Mar flo- A atividade industrial tem-se intensi- e urbanos, emissários submarinos, rejeitos A falta de ação política na zona costeira
resce em pequenos agrupamentos huma- ficado na zona costeira com a criação de das operações da indústria petroquímica e permitiu que municípios sem infraestrutura
nos através do uso do mar nas atividades diversos polos e distritos industriais, sobre- das plataformas de petróleo e, finalmente, turística deixassem construir enclaves, re-
de transporte e comércio marítimo, junta- tudo os relacionados à produção de ener- das atividades marítimo-portuária, através dutos isolados, em seus territórios. Os ho-
mente com a atividade pesqueira devido gia através da produção de petróleo e gás, de lavagens de porões e resíduos de bar- téis tipo resorts contribuem, sem dúvida,
à abundância de alimentos e à rica biodi- e atualmente, das renováveis conforme caças. No que se refere ao gerenciamen- com arrecadação de impostos municipais e
versidade disponível nas águas costeiras. o Decreto nº 10.946 de 25 de janeiro de to costeiro, é importante uma política que estaduais, contudo, para a economia local
Muitos dos aglomerados urbanos e cidades 2022, que trata da cessão de uso de espa- integre as metas dos setores industriais a pouco contribuem, geram grandes exter-
costeiras do mundo possuem uma cultura ços físicos e o aproveitamento dos recursos maior eficiência ambiental das atividades, nalidades socioambientais, alterando ecos-
e um modo de vida associado ao mar, com naturais em águas interiores de domínio da principalmente as do setor do petróleo e as sistemas, bem como a cultura local, geran-
áreas de elevado potencial econômico para União, no mar territorial, na zona econô- do setor marítimo-portuário. do, consequentemente, uma desagregação
a nossa sociedade moderna. A produtivi- mica exclusiva e na plataforma continental A urbanização é o principal vetor de ocu- social das comunidades tradicionais onde
dade das lagoas costeiras, manguezais e para a geração de energia elétrica a partir pação da zona costeira, que, desde o pe- se instalaram. Atualmente novas formas
estuários têm um importante papel a de- de empreendimento offshore, o que pode- ríodo colonial, o país apresenta um modelo de turismo se apresentam, como aponta
sempenhar na produção alimentar, através rá gerar sérios impactos socioambientais econômico voltado para a exportação. Um Weeden (2001), seguindo os princípios da
da manutenção da pesca e da aquicultura, se não forem gerenciados com a partici- fenômeno que caracteriza a urbanização na sustentabilidade, e que estão relacionados
bem como na preservação da cultura e da pação da sociedade nos lugares onde se zona costeira é o descontrole do ordena- com a equidade social, econômica e am-
biodiversidade (BARROS, 2003). encontram instalados esses empreendi- mento espacial, que tem sua matriz história biental. Acrescenta ainda que existem dife-
Segundo Carvalho e Rizzo (1994) e mentos. A industrialização foi responsável vinculada às dinâmicas dos ciclos econômi- rentes formas de turismo sustentável, como
Quadros e Filho (1998), os vetores de ocu- pelo processo de urbanização, induzindo cos ali implantados. Este processo tem ge- o turismo comunitário, turismo responsável
pação da costa brasileira, bem como o de- a população brasileira para uma nova or- rado um inchaço das grandes cidades cos- e ecoturismo, contudo, cada tipologia tem
senvolvimento de uma economia do mar denação espacial. O crescimento industrial teiras, cabendo destacar, segundo Moraes seu próprio ponto de vista ético.
foram: (1) a industrialização, que está li- brasileiro centralizou-se principalmente no (1999), que cinco das nove regiões metro- Gostaríamos de salientar que quando
gada diretamente ao segundo vetor, (2) a eixo Rio-São Paulo, onde estão localizados politanas do país se localizam nessa faixa, tratamos de economia do mar remete-se
urbanização. Por sua vez, esta última está os maiores portos e terminais do país, o agregando 15% da população. No estado à ideia de uma economia tradicional, já
ligada ao terceiro vetor, (3) o de transportes de Santos, o do Rio de Janeiro e o de Ita- do Rio de Janeiro, este número aumenta consolidada em designs economicamente
e, finalmente o quarto, (4) o turismo. guaí. O setor de transporte marítimo com para 65% da população (BARROS, 2007). lucrativos, mas que trazem externalidades

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