Page 26 - Livro - Economia Azul

seguida, o capítulo 3 destaca os diferentes SEÇÃO ainda há longo caminho por se percorrer. Já uma de suas mais relevantes organizações
instrumentos econômicos (impostos, taxas, 2 o capítulo 12 aprofunda-se na explicação da internacionais específicas – a Organização
encargos, subsídios, sistemas de licenças ne- necessidade de bem se conhecer o que se Marítima Internacional (IMO) – e como o Bra-
gociáveis, e pagamento por serviços ecossis- pode fazer e, como se pode fazer, tal ati- sil tem se posicionado nesse amplo fórum de
têmicos – PSE) e financeiros (investimento de vidade em cada lugar desse mar que nos debates. Assim, a seção procura emoldurar
impacto, dívida, equity, financiamento mis- margeia – a necessidade de um bom pla- como o globo tem balizado a economia azul
to e subsídios) aplicados à economia azul. Já nejamento espacial marinho (PEM), inclusi- e como o Brasil tem se esforçado em alavan-
o capítulo 4 analisa o caso brasileiro, desta- ve apontando como o mundo tem evoluído car essa maritimidade.
cando a relevância da Amazônia Azul, parti- nesse planejamento. O capítulo 13 passa a
cularmente no contexto da Elevação do Rio tratar uma típica solução nacional de geren- SEÇÃO
Grande (ERG), e endereça especificamente o ciamento das regiões urbanas litorâneas e o 3
desafio da mineração offshore no Brasil. mar próximo, aprofundando nas peculiari-
Os capítulos 5, 6, 7 e 8 lidam com grandes dades do gerenciamento costeiro nacional e
questões da agenda global. O capítulo 5, seu aproveitamento econômico sustentável.
por exemplo, destaca o papel da Agenda Por sua vez, o capítulo 14 ressalta um dos
2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvol- A seção 2, já após a conceituação fun- maiores problemas da relação humana com
vimento Sustentável (ODS) sobre a vida e damental apresentada na seção 1, procura o mar – a poluição marinha – principalmen-
os recursos marinhos, além de sobre as mostrar como tem (e se tem) sido gerencia- te a decorrente de despejos oriundos de ter-
atividades marítimas, evidenciando sua da essa economia azul pelos diversos atores ra que, proporcionalmente, é muito superior
interface com diferentes ODS. Na sequên- partícipes dessa governança do mar, que à também decorrente de meios marítimos.
cia, o capítulo 6 reforça a necessidade de pertence, sinergicamente, tanto aos interes- O capítulo 15 remete a um clamor funda-
se promover uma governança do mar no ses nacionais quanto a todo o planeta. Isso mental – o brasileiro precisa acolher o mar
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contexto da Década da Ciência Oceânica se deve à crescente preocupação de que como sua prioridade, seja para conhecê-lo
para o Desenvolvimento Sustentável, tam- não basta explotar recursos, devendo essa e preservá-lo, seja como oportunidade de A seção 3 descreve a Economia Azul
bém conhecida como “Década do Ocea- utilização ser gerenciada de forma racional, desenvolvimento – por isso, evoca à menta- como uma economia baseada no “conhe-
no”, destacando as iniciativas brasileiras que atenda tanto ao desenvolvimento na- lidade marítima nacional e sua evolução. Em cimento”, na qual dados e informações
nesse contexto. Já o capítulo 7 reforça a cional quanto à sustentabilidade do planeta seguida, o capítulo 16 aponta as principais são capazes de orientar a obtenção de so-
relevância da governança e traz a contri- e às novas gerações. Para tanto, o capítulo 9 opções nacionais, expressas “no que o país luções para os desafios presentes e futuros
buição da cooperação e da diplomacia do traz essa abordagem fundamental de todos deseja para o mar”, em suas políticas públi- da nossa sociedade. O foco da seção é, por-
oceano no contexto da atual agenda de os múltiplos atores que interagem na gover- cas de mais alto nível; apresentando a com- tanto, reconhecer as diversas necessidades
desenvolvimento sustentável global; além nança do oceano, sendo essa uma tendên- plexidade de construção contínua e crescente e estimular a discussão sobre como buscar
disso, destaca oportunidades para a diplo- cia global. O capítulo 10 resgata a principal dessa regulação nacional desejada. O capítu- esses futuros usuários e motivar o maior
macia científica no contexto da economia utilização dos mares – seu meio de comuni- lo 17 mostra que esse movimento científico- nível de suporte possível para o interesse
azul pensando o caso do Brasil. Por fim, o cação de bens e pessoas – portanto, aborda -tecnológico-sustentável-econômico voltado do país mirando uma Economia Azul. No
capítulo 8 analisa as contribuições da cul- como essas linhas de comunicação têm evo- ao mar tem despertado múltiplos interesses capítulo 19 é apresentado um panorama
tura oceânica (ocean literacy) para a pro- luído, inclusive, com nova perspectiva que é e crescentes arranjos, tanto internacionais – de algumas iniciativas brasileiras em curso,
moção da economia azul, com particular o “transporte de dados” por cabos submari- exemplificados –, quanto nacionais, com di- envolvendo órgãos federais, universidades,
atenção à interface com o setor privado e nos. O capítulo 11 refaz a trajetória difícil de versos exemplos inovadores, sublimando que algumas empresas privadas, com foco nas
o comprometimento com um futuro sus- regulação internacional do uso dos mares. algumas unidades federativas têm empres- iniciativas associadas ao monitoramento
tentável. Em seguida, a próxima seção visa Mesmo cobrindo mais de 70% da superfície tado relevante esforço nessa maritimidade oceânico. É dado destaque ao Programa
a analisar a base normativa para a maioria terrestre, somente no século XX pode-se crescente. Por fim, capítulo 18 procura res- GOOS-Brasil, coordenado pela Marinha
das discussões, à luz das contribuições da considerar que essa consolidação regu- gatar como o mundo tem procurado atuar do Brasil (MB), correspondendo ao sistema
governança e da regulação do oceano. latória começou a se estruturar, mas que na regulação do uso do mar, fazendo uso de mais longevo existente em âmbito nacional,

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