Page 5 - Carta de Serviços ao Cidadão

2 - Histórico
A Diretoria de Saúde da Marinha (DSM), com sede no Rio de Janeiro, RJ, foi criada

pelo Decreto nº 16.237, de 5 de dezembro de 1923, dando continuidade e substituindo a
Inspetoria de Saúde Naval, que foi constituída na forma do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 4.326 de 22 de janeiro de 1902, e reorganizada pelo Decreto nº 6.507, de 11
de junho de 1907.

Teve o seu nome mudado para Diretoria de Saúde Naval pelo Decreto nº 18.506, de
27 de maio de 1945. Voltou à denominação de Diretoria de Saúde da Marinha pelo
Decreto nº 32.488, de 30 de março de 1953, quando teve suas atividades
regulamentadas. A partir de então, a DSM teve seu Regulamento alterado seguidas vezes
pelos Decretos nº 44.780, de 6 de novembro de 1958, nº 53.396, de 6 de janeiro de 1964,
nº 58.558, de 31 de maio de 1966, nº 66.068, de 14 de janeiro de 1970, nº 71.140, de 25
de setembro de 1972, nº 75.160, de 30 de dezembro de 1974 e nº 95.649, de 19 de
janeiro de 1988, respectivamente. Em 04 de fevereiro de 1988, passou a ter sua
organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0006,
do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), que foi revogada pelas Portarias nº 0166,
de 10 de junho de 1996, nº 0026, de 29 de janeiro de 1997 e nº 0387, de 18 de setembro
de 1998, também do CEMA.

A DSM passou a ter suas atividades e sua organização estruturadas pelo
Regulamento aprovado pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha por meio da Portaria nº
30, de 17 de março de 2016.

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