Orientação Técnica
A SecNSNQ orienta tecnicamente a Marinha Brasil nas seguintes áreas de conhecimento:
Segurança Nuclear Naval
Esta área trata da integração entre a segurança nuclear da PNE e a segurança dos demais sistemas do meio naval, a fim de prover, permanentemente, a resiliência do referido meio para a sua operação segura, nos cenários marítimo, fluvial e portuário. Define-se meio naval com PNE como qualquer navio de superfície, submarino, plataforma ou embarcação que opere reator nuclear como fonte de energia própria ou para terceiros.
Salvaguarda, Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares
Essa área trata do acompanhamento rigoroso de todos os materiais nucleares utilizados pela Marinha — desde o transporte até o armazenamento e uso. O objetivo é garantir que esses materiais sejam usados de forma segura e conforme os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Segurança Física Nuclear
A missão dessa área é proteger pessoas, trabalhadores, o meio ambiente e os bens materiais contra os riscos associados ao uso de energia nuclear, especialmente no caso de submarinos ou outras embarcações com reatores nucleares. Isso inclui prevenir o roubo, o acesso indevido ou ações mal-intencionadas envolvendo materiais nucleares. Essa área é estratégica para todas as organizações da Marinha envolvidas com navios movidos a energia nuclear — desde o licenciamento até o descarte dessas embarcações. Ela se conecta a outras áreas técnicas, como engenharia nuclear, segurança de instalações e tráfego aquaviário, e sua aplicação depende de normas e procedimentos desenvolvidos por especialistas civis e militares ao longo de suas carreiras.
Direito Nuclear
O Direito Nuclear regula como pessoas e instituições devem agir quando lidam com materiais radioativos e energia nuclear. O foco é garantir que tudo seja feito com segurança, de forma pacífica e com proteção ao meio ambiente, às pessoas e ao patrimônio. Essa área do direito se baseia em diversas especializações, como direito ambiental, marítimo, penal, civil e internacional. Ela abrange temas como licenciamento, inspeções, emergências nucleares, transporte de material radioativo, rejeitos e responsabilidade em casos de acidentes.
Metrologia e Qualidade
Essa área está relacionada à garantia de precisão e qualidade em tudo o que é desenvolvido e usado tecnicamente na Marinha — desde equipamentos até produtos tecnológicos e industriais. É uma área que envolve processos técnicos, administrativos e científicos e tem papel essencial na segurança e confiabilidade das operações navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais.
Estas áreas de conhecimento foram formalizadas pela Norma DGPM-106, aprovada pela Portaria nº 32/DGPM em 18 de junho de 2025, que trata da Estruturação das Áreas de Conhecimento e Habilitações da Marinha do Brasil (EACH-MB).