SecNSNQ assina acordo de cooperação técnica com a SBPR
A iniciativa fortalece o compromisso conjunto com a cultura de segurança, resposta a emergências e proteção radiológica
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), na manhã desta quarta-feira (12), com a Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR) durante a programação do primeiro dia do VI Workshop de Radioproteção na Indústria. A atividade foi promovida, nos dias 12 e 13, no Auditório do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), localizado na Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira – Campus da Universidade de São Paulo (USP).
A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação entre a SecNSNQ e a SBPR é um marco para o fortalecimento da segurança nuclear e da proteção radiológica no país. Por meio do trabalho em conjunto entre o Órgão Regulador Naval e a entidade técnico-científica sem fins lucrativos, será possível aprimorar o setor nuclear do ponto de vista normativo e de controle de plantas nucleares embarcadas (PNEs). Este é o primeiro acordo entre as instituições e o segundo assinado pela Secretaria este ano.
Durante o VI Workshop de Radioproteção na Indústria, promovido pela associação civil em conjunto com o IPEN, o presidente da SBPR, Dr. Josilto de Aquino, e o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, assinaram o documento de formalização do acordo.
A iniciativa fortalece a formação continuada, o intercâmbio técnico e ações colaborativas para reforçar o compromisso conjunto com a cultura de segurança, resposta a emergências e proteção radiológica. “O Brasil tem desenvolvido um modelo regulatório robusto, baseado em princípios de precedência técnica, responsabilidade institucional e aderência às normas internacionais reconhecidas, como as da AIEA. Acordos como esse de hoje reforçam as instituições e propiciam ações colaborativas”, destacou o Secretário, Almirante de Esquadra Petronio.
Já a SBPR compreende este acordo como um instrumento de Estado, essencial para a consolidação de uma base nacional de competência em segurança nuclear e radiológica no mar. Para a instituição, o fortalecimento de quadros técnicos qualificados e o alinhamento interinstitucional são condições indispensáveis para a soberania tecnológica, a proteção da vida e do meio ambiente, e a confiabilidade pública no uso pacífico da energia nuclear em suas múltiplas aplicações — da medicina ao setor elétrico, da indústria à defesa.
“A celebração deste acordo possui relevância singular para o fortalecimento da arquitetura institucional do Programa Nuclear Brasileiro. Ao consolidarmos uma cooperação orgânica entre a SBPR e a SecNSNQ, o órgão licenciador e regulador de plantas nucleares embarcadas, ampliamos a capacidade de formação, difusão e atualização permanente das melhores práticas de proteção radiológica no país. Trata-se de um marco que reafirma a segurança como eixo estruturante do desenvolvimento tecnológico nacional, alinhando-nos às mais elevadas referências internacionais e assegurando que o avanço científico ocorra com rigor técnico, responsabilidade e visão estratégica de Estado”, destacou o presidente da SBPR, Dr. Josilto de Aquino.
Trabalho conjunto
Em relação ao acordo de cooperação técnica assinado entre SecNSNQ e SBPR, ele visa implementar o auxílio e o intercâmbio mútuos para o processo de transferência de conhecimento técnico relacionado a atividades nas áreas de radioproteção e temas afins, como promoção de cursos, eventos, capacitações e treinamento a serem conduzidos pela SBPR, visando ampliar a qualificação de recurso humanos em temas relacionados à Proteção Radiológica.
Nesse contexto, foi pactuado um plano de trabalho, que é formado por atividades nas áreas de radioproteção como: emprego de fontes de radiações ionizantes utilizadas em plantas nucleares embarcadas (PNE); publicação de artigos científicos de interesse no “Brazialian Journal of Radiation Sciences” de forma periódica; difusão de aspectos relacionados à Segurança Nuclear, com ênfase em temas de Proteção Radiológica, assim como critérios de normatização, divulgação de requisitos regulatórios e guias associados.
Diálogo institucional
O Workshop de Radioproteção na Indústria é um dos mais tradicionais fóruns técnico-científicos do país dedicados à radioproteção aplicada à indústria. Ele reuniu especialistas, autoridades regulatórias, pesquisadores e profissionais dos setores nuclear, radiológico e industrial para debater avanços, desafios e inovações em segurança, proteção e sustentabilidade.
A atividade abordou temas como: desafios na fiscalização e no licenciamento; NORM - tecnologias e estratégias para redução de volume e impacto ambiental; aplicações de IA em radioproteção, entre outros assuntos.
O Superintendente de Operações da SecNSNQ, Contra-Almirante (Reserva) Demby, fez parte da mesa 3, cujo tema foi “Plantas Nucleares Embarcadas: SMRs e MMRs no Cenário Global e Brasileiro”. A mesa abordou o papel estratégico da Marinha do Brasil e da SecNSNQ no desenvolvimento seguro de reatores embarcados e tecnologias nucleares avançadas, representando oportunidade singular de diálogo entre academia, indústria e Defesa Nacional.
Sobre a SBPR
A instituição visa promover o intercâmbio de conhecimentos na área de proteção radiológica, a difusão dos critérios de radioproteção no que se refere ao emprego de fontes de radiações ionizantes e a difusão dos aspectos da proteção radiológica, da segurança nuclear e dos critérios de normatização, não somente no meio científico, técnico e acadêmico, como também na sociedade em geral.
A entidade técnico-científica não tem fins lucrativos e é filiada à “Internacional Radiation Protection Association e à Federación de Radioprotección de América Latina Y el Caribe”. Ela foi fundada no dia 09 de dezembro de 1986 durante assembleia realizada no auditório da Academia Brasileira de Ciências e publica artigos científicos no “Brazilian Journal of Radiation Sciences”, periódico de acesso aberto Diamante.
