Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

ATENÇÃO

Serviço Público de Emergência 185 - EMERGÊNCIAS MARÍTIMAS E FLUVIAIS.

"ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PREPOSTO "

O DELEGADO esclarece que a contratação de preposto para a execução de serviços junto à DELEGACIA é OPCIONAL.

ABERTURA DA AGENDA ANO 2023

MÊS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
DIA	-	-	21	20	22	21	20	21	21	23	21	20

HORÁRIO ÀS 16 HORAS

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO GAP

SEGUNDA-FEIRA (em dias de rotina normal) : 13:45 às 16:45Hr

TERÇA-FEIRA (em dias de rotina normal) : 09:00 às 11:30 e das 13:45 às 16:45Hr

QUARTA-FEIRA (em dias de rotina normal) : 09:00 às 11:30 e das 13:45 às 16:45Hr

QUINTA-FEIRA (em dias de rotina normal) : 09:00 às 11:30 e das 13:45 às 16:45Hr

SEXTA-FEIRA (em dias de rotina normal) : 09:00 às 11:30Hr será apenas para retirar documentos e tirar fotos.

Para os serviços que não precisam de agendamento tais como: o Serviço de Veterano e Pensionista da Marinha (SVPM) e Serviço de Recrutamento Distrital (SRD), os interessados deverão realizar contato telefônico prévio com a Delegacia a fim de verificar se o expediente será normal no dia desejado.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Delegado pelo e-mail - dlprep.ouvidoria@marinha.mil.br.

Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Delegacia e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO INDENIZAÇÃO

Inscrição de embarcação………………………….......................................R$ 44,00
Emissão de TIE/TIEM………………………….........................…................R$ 44,00
Renovação ou de 2ª via de TIE/TIEM……………......................................R$ 44,00
Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação….............R$ 44,00
Alteração de dados cadastrais.………………………………….…..............R$ 44,00
Registro e cancelamento de ônus e averbações (embarcação inscrita)..R$ 44,00
Emissão de certidão sobre embarcação inscrita......................................R$ 18,00
Emissão de 2ª via de certificados e licenças............................................R$ 36,00
Emissão e alteração de Registro Contínuo de Dados (RCD)..................R$ 181,00
Emissão de certificado de isenção...................R$ 363,00
Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - Inscrição para exame de habilitação de amador, renovação, emissão de 2ª via, correspondência ou equivalência (Todas as Categorias)......R$ 52,00
Inscrição para exame de habilitação de amador, renovação, emissão de 2ª via......................................................R$ 52,00
Carteira de Habilitação de Amador Especial na Categoria de Motonauta (Habilitação Provisória) para condução de MA alugadas..................R$ 52,00
Cadastramento de Marinas, Clubes, Entidades Desportivas Náuticas.....................................................................R$ 60,00
Estabelecimentos de Treinamento Náutico e/ou pessoas físicas devidamente cadastradas nas CP/DL/AG para emissão de Atestado de Treinamento para Arrais-Amador e Atestado de treinamento para Motonauta....................................................................................................................................R$ 200,00
Cadastramento de perito em Compensação de Agulha Magnética..........................................................................R$ 60,00
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontrar nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)..............R$ 60,00
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontrar nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)....R$ 13,00