Serviço de atendimento ao cidadão

Capitania dos Portos de São Paulo

Endereço

CPSP - Capitania dos Portos de São Paulo - Cais da Marinha, Porto de Santos, Macuco - Santos- SP - Brasil - CEP 11015-911

Telefones

(13) 3221-3454 (Sala de Estado)

Link para GPS e Maps

https://goo.gl/maps/9YX9qSMiSnD2

Email de Contato

cpsp-secom@marinha.mil.br (Secretaria) e cpsp.faleconosco@marinha.mil.br(Fale Conosco)

Horário de Funcionamento

Horário de atendimento do EPM

segunda-feira (13h15 às 16h45) e de terça a quinta-feira (08h15 às 16h45).

sexta-feira (08h15 às 11h45) para entrega de documentos, sendo até as 11hs para despachantes.

Horário de atendimento do STA

segunda-feira (13h15 às 16h45) e de terça a quinta-feira (08h15 às 16h45).

sexta-feira (08h15 às 11h45) para entrega de documentos, sendo até as 11hs para despachantes.

Horário de atendimento do Setor de Saúde

segunda-feira (13h15 às 16h45) e de terça a sexta-feira (08h15 às 11h45).

Horário de atendimento do Serviço de Inativos e Pensionistas

segunda-feira (13h15 às 16h45) e de terça a sexta-feira (08h15 às 11h45).

Horário de atendimento do Setor de Reserva e Recrutamento Naval

segunda-feira (13h15 às 16h45) e de terça a sexta-feira (08h15 às 11h45).

Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos

Saiba sobre as normas da Capitania, clicando aqui!

Esclarecimentos sobre a contratação de despachantes

A Capitania dos Portos de São Paulo esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto a esta Capitania e à Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião é OPCIONAL.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. Dúvidas ou comunicação de qualquer aspecto observado por V.S.ª que mereça esclarecimento pode ser informadas ao Capitão dos Portos pelo e-mail cpsp.faleconosco@marinha.mil.br

Nos dias de atendimento ao público serão atendidos Avulsos (qualquer serviço), Despachantes (somente retirada de documentos), Aquaviários (qualquer serviço). Despachos de Navios, Parte de Entrada e Saída de Veleiros e embarcações médias, entram com crachá de visitantes.

Despachantes, para outros serviços, deverão realizar agendamento prévio por meio do e-mail: cpsp.agenda.gap@marinha.mil.br, indicando quantidade e tipo de serviço, sendo tolerado atraso de até 20 minutos.

Tabela de Valores de Serviços

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Serviços para Embarcação

Valor Unitário

Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário

R$ 30,00

Cancelamento de Inscrição de Embarcação

R$ 5,00

Inscrição de Embarcação e Emissão do TIE

R$ 30,00

Inscrição de Embarcação Miúda e Emissão do TIEM

R$ 30,00

Renovação ou Emissão de 2ª via do TIE/TIEM

R$ 45,00

Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição de Embarcação

R$ 30,00

Termo de Entrega de Embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 50,00

Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão)

R$ 10,00

Serviços para Carteira de Habilitação de Amador

Valor Unitário

Emissão de 2ª via da CHA

R$ 50,00

CHA por correspondência ou Equivalência

R$ 50,00

Emissão de CHA na categoria Veleiro

R$ 35,00

Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador – CHA

R$ 40,00

Renovação de CHA

R$ 50,00

Serviços para Entidades Náuticas

Valor Unitário

Cadastramento de Entidades Náuticas para Formação de Amadores (para emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque)

R$ 50,00

Cadastramento de Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas

R$ 50,00

Serviços para Emissão de Certificados Valor Unitário

Certificado de Competência DPC -1034 2ºVia – No Caso de Roubo, Extravio Roubo ou Furto

R$ 20,00

Certificado dos Módulos do Programa de Desenvolvimento do Trabalho Portuário (PDP) – 2ºVia

R$ 20,00

Certificado DPC-1031 – 2ºVia No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto

R$ 30,00

Certificado DPC-1031 Revalidação

R$ 30,00

Certificado DPC-1033 – 2ºVia No Caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto

R$ 30,00

Certificado DPC-1033 – Emissão (E Decorrente a Inscrição Inicial)

R$ 30,00

Certificado DPC-1033 Revalidação

R$ 30,00

Certificado DPC-1034 – Revalidação Para Cursos no SEPM

R$ 20,00

Certificado DPC-1037A - 2ºVia

R$ 20,00

Certificado DPC-1037B - 2ºVia

R$ 20,00

Certificado DPC-1037C - 2ºVia

R$ 20,00

Homologação de Certificado de Curso da NORMAM-24

R$ 20,00

Carteira de Inscrição e Registro (CIR)

Valor Unitário

Carteira de Inscrição e Registro (CIR)- Para Brasileiros – 2ª Via -No Caso de Extravio, Roubo, ou Furto

R$ 30,00

Carteira de Inscrição e Registro (CIR)- Para Estrangeiro – 2ª Via -No Caso de Extravio, Roubo, ou Furto

R$ 30,00

Serviços Educacionais (EPM)

Valor Unitário

Currículo dos Cursos do EPM

R$ 28,00

Inscrição em Cursos do EPM

R$ 8,00

Carta de Serviços ao Cidadão

Carta de Serviços ao Cidadão