DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASCENSÃO DE CATEGORIA DE MAC PARA MOC
I) DOCUMENTAÇÃO INICIAL PARA ENTRADA DO PROCESSO:
a) Requerimento, disponível em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios
b) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Cópia Autenticada)
c) Atestado de Embarque (Anexo 1-S da NORMAM-101) comprovando 4 anos de embarque, na categoria de MAC, nível 2, em embarcação com AB igual ou superior a 40 e com comprimento superior a 12 m (assinado pelo Presidente/Diretor, proprietário, armador ou seu preposto com firma reconhecida referente ao período em que realizou atividades de embarque, com firma reconhecida por semelhança em cartório);
d) Certificação das Regras VI/1 e VI/6, obtida de acordo com o previsto na coluna OBSERVAÇÕES do QUADRO GERAL DE INSCRIÇÃO, ASCENSÃO DE CATEGORIA E CERTIFICAÇÃO para a categoria desejada.
d.1 - Cursos Aceitos para Certificação da Regra VI/1:
-Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN); ou
-Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP).
d.2 - Cursos Aceitos para Certificação da Regra VI/6:
-Curso Especial Básico de Conscientização Sobre Proteção de Navio (EBCP); ou
-Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN).
Observações:
1) Os cursos aceitos para Certificação da Regra VI/1 e da Regra VI/6, mencionados no item d), são ministrados por instituições credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas. Para consultar a relação de instituições credenciadas acesse Instituições Credenciadas para Ministrar Cursos e Treinamentos | DPC
2) Após a entrada do processo previamente agendado e aprovação pelo EPM da documentação prevista nos itens a), b) e c), o Livro de Registro de Instrução (LRI) do CFAQ-MOC será fornecido pela CPSP ao Aquaviário.
II) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A SER APRESENTADA PARA FINALIZAR O PROCESSO E PERMITIR A EMISSÃO DA ETIQUETA DA CIR NA NOVA CATEGORIA:
e) Comprovante de realização do Período de Instrução no Mar (PIM) de 2 meses, focado nas competências da regra II/4, realizado em embarcação com AB igual ou superior a 40 e com comprimento superior a 12m e em conformidade com o contido no Livro de Registro de Instrução (LRI) do CFAQ-MOC.