DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
a) Requerimento, conforme o tipo de embarcação:
Anexo 2-A da NORMAM-212 para MOTO AQUÁTICA
Anexo 2-C da NORMAM-211 para OUTRAS EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO
Anexo 2-E da NORMAM-201 para EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO (EXCETO QUANDO CLASSIFICADAS COMO DE ESPORTE E RECREIO)
Anexo 2-F da NORMAM-202 para EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR (EXCETO AS DE ESPORTE E RECREIO)
b) Documentos, mencionados no requerimento, que possam elucidar a situação motivadora do cancelamento
c) Documento oficial de identificação do proprietário, com CPF, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou declaração de registro na Junta Comercial, estatuto ou Contrato Social (se pessoa jurídica) – cópia simples
d) TIE/TIEM – original
e) Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - DPEM quitado (cópia simples), exceto em caso de desmanche
e) Procuração, conforme o caso. Clique aqui para obter as instruções sobre procurações.
g) Documento de identidade do procurador (cópia simples)