DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
a) Requerimento, conforme o tipo de embarcação:
Anexo 2-A da NORMAM-212 para MOTO AQUÁTICA
Anexo 2-C da NORMAM-211 para OUTRAS EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO
Anexo 2-E da NORMAM-201 para EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO (EXCETO QUANDO CLASSIFICADAS COMO DE ESPORTE E RECREIO)
Anexo 2-F da NORMAM-202 para EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR (EXCETO AS DE ESPORTE E RECREIO)
b) Documento oficial de identificação do proprietário, com CPF, dentro da validade, com foto (se pessoa física) ou declaração de registro na Junta Comercial, estatuto ou Contrato Social (se pessoa jurídica) – cópia simples
c) Documentos que possam elucidar a situação motivadora do cancelamento
d) TIE/TIEM – original
e) Seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - DPEM quitado (cópia simples), exceto em caso de desmanche
f) Procuração, conforme o caso.
g) Documento de identidade do procurador (cópia simples)