Histórico

     A história da Perícia Médica na Marinha do Brasil remonta ao século XIX com a criação do Hospital Imperial de Marinha da Corte, instalado nas dependências da Fortaleza de São José, de acordo com o Decreto de 3 de março de 1837. As atividades médicas eram, entretanto, limitadas ao atendimento das necessidades da Família Naval. Há registros, contudo, de que médicos do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro realizavam inspeções de saúde de ingresso e controle de saúde de seus empregados por determinação do Imperador D. Pedro II.

     Em 1841 o governo imperial autorizou a construção de um asilo para militares inválidos estendendo-se este direito, posteriormente, aos seus dependentes, demonstração indireta de possível existência de algum tipo de perícia médica que permitia a concessão desses benefícios.

     Em 1849, o Dr. Joaquim Cândido Soares de Meirelles, atual Patrono do Corpo de Saúde da Marinha, foi nomeado Cirurgião-Mor da Armada Imperial e primeiro Diretor de Saúde da Marinha. Apenas em 1858, o Imperador D. Pedro II aprovou a criação da 1ª. Junta de Saúde da Marinha Brasileira e o Ministro dos Negócios da Marinha, estabeleceu e regulamentou a Perícia Médica na Marinha, por intermédio do Decreto no. 1981, de 1857, e pelo Aviso de 27 de julho de 1858, com a finalidade de executar perícias e inspecionar Oficiais e Praças.

   Após a Proclamação da República o Hospital Imperial da Marinha da Corte passou a ser, consecutivamente, denominado Hospital Naval da Capital Federal (1889), Hospital da Marinha do Rio de Janeiro (1890) e Hospital Central da Marinha (1913). Em seu organograma um Departamento de Perícias Médicas coordenava os trabalhos das diversas Juntas de Saúde. Perante a crescente importância da Perícia Médica no âmbito do Sistema de Saúde da Marinha, a Alta Administração Naval constatou a necessidade da criação de uma Organização Militar que coordenasse e controlasse o Subsistema Médico-Pericial do SSM.

     Assim, foi criado o Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM) pela Portaria Ministerial no. 0184, de 16 de março de 1995, cuja ativação ocorreu em 17 de abril de 1995, sediada no Pavilhão Dr. Soares Meirelles, no Complexo do Hospital Central da Marinha. Passou a ter suas atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 0368, de 30 de setembro de 1998, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM). Revogada essa Portaria, passa a ter suas atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 156, de 23 de outubro de 2006, do DGPM.