NPCP
| DOWNLOAD | NPCP (REV.2-02-08-2021 FINAL) |
| ANEXO 3-A | NORMAS PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA, COM PROPULSÃO A MOTOR E COM AB ATÉ 50, EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO (ATÉ O LIMITE DE VISIBILIDADE DA COSTA – NÃO EXCEDENDO A 20 MILHAS NÁUTICAS) |
| ANEXO 3-B | NORMAS PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA, COM PROPULSÃO A MOTOR E COM AB ATÉ 50, EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO (ALÉM DO LIMITE DE VISIBILIDADE DA COSTA – EXCEDENDO A 20 MILHAS NÁUTICAS) |
| ANEXO 3-C | NORMAS PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA, COM PROPULSÃO PRINCIPAL À VELA EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA |
| ANEXO 3-D | NORMAS PARA JANGADAS EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE PASSEIO COM TURISTAS |
| ANEXO 3-E | NORMAS PARA EMBARCAÇÕES (CANOAS E SIMILARES) COM AB MENOR QUE 20 EMPREGADAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM RIOS E AÇUDES |
| ANEXO 3-F | NORMAS PARA BALSAS EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS NA TRAVESSIA DO RIO GURIÚ |
| ANEXO 3-G | NORMAS DE SEGURANÇA PARA BATEIRAS EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE TURISTAS/PASSAGEIROS PARA EMBARCAÇÕES FUNDEADAS NA ENSEADA DO MUCURIPE |
| ANEXO 3-H | NORMAS PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA, COM PROPULSÃO À VELA, E OU MOTOR DE RABETA (COM POTÊNCIA INFERIOR A 30HP) EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO NO RIO JAGUARIBE |
| ANEXO 3-I | BATEIRAS |
| ANEXO 3-J | CANOAS E SIMILARES |
| ANEXO 3-K | JANGADAS - EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE PASSEIO COM TURISTAS |
| ANEXO 3-L | EMBARCAÇÕES DE PESCA COM PROPULSÃO À VELA |
| ANEXO 3-M | EMBARCAÇÕES DE PESCA COM PROPULSÃO A MOTOR E COM AB ATÉ 50, EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO (ALÉM DO LIMITE DE VISIBILIDADE DA COSTA – EXCEDENDO A 20 MILHAS NÁUTICAS) |
| ANEXO 3-N | EMBARCAÇÕES DE PESCA COM PROPULSÃO A MOTOR E COM AB ATÉ 50, EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO COSTEIRA (ATÉ O LIMITE DE VISIBILIDADE DA COSTA – NÃO EXCEDENDO A 20 MILHAS NÁUTICAS) |
| ANEXO 3-O | EMBARCAÇÃO DE MÉDIO PORTE - NAVEGAÇÃO OCEÂNICA |
| ANEXO 3-P | EMBARCAÇÃO DE GRANDE PORTE OU IATE - NAVEGAÇÃO OCEÂNICA |
| ANEXO 3-Q | EMBARCAÇÃO MIÚDA - NAVEGAÇÃO INTERIOR |
| ANEXO 3-R | EMBARCAÇÃO DE MÉDIO PORTE - NAVEGAÇÃO INTERIOR |
| ANEXO 3-S | EMBARCAÇÃO DE GRANDE PORTE OU IATE - NAVEGAÇÃO INTERIOR |
| ANEXO 3-T | BALSAS EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS EM TRAVESSIAS |
| ANEXO 3-U | MOTO AQUÁTICA |
| ANEXO 3-V | LANCHA PRATICAGEM |
| ANEXO 3-W | EMBARCAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO |
| ANEXO 3-X | REBOCADOR - EMPREGADOS NA NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO |
| ANEXO 3-Y | LISTA DE VERIFICAÇÃO ESCUNAS QUE REALIZAM PASSEIOS TURÍSTICOS NA ORLA DE FORTALEZA - NAVEGAÇÃO INTERIOR |
| ANEXO 4-A | COMPROVANTE DE MANOBRA DE PRATICAGEM |
| ANEXO 4-B | GUIA PARA ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PARA PRATICANTE DE PRÁTICO DO PORTO DE FORTALEZA E TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM |
| ANEXO 4-C | RELATÓRIO DE MANOBRA COM PRATICANTE DE PRÁTICO |
| ANEXO 4- D | GUIAS DE MANOBRA |
| ANEXO 4-E | DECÁLOGO DE SEGURANÇA |
| ANEXO 4-F | INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA INSTRUÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MATERIAL DE SALVATAGEM, DEMONSTRAÇÃO DE USO DE COLETES SALVA |
| ANEXO 4-G | ÁREA DO PORTO ORGANIZADO |
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Portaria n° 53 - 2023 - CPCE - MB - ERU