No dia 21 de março, a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) recebeu a Procuradora da Justiça Militar, Dra. Hevelize Jourdan Covas Pereira, acompanhada de sua secretária-administrativa e gestora de Segurança Insti-tucional da Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro (PJMRJ), Daiane de Figueiredo.

 A inspeção, determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é realizada anualmente com o objetivo de verificar se as condições mínimas de infraestrutura estão sendo atendidas para a manutenção e garantia dos direitos dos presos. Além disso, busca avaliar se os procedimentos adotados asseguram os direitos institucionais, fiscalizar as reais condições de execução penal e viabilizar a adequação do sistema prisional.

Essa medida é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade nas Organizações Militares, promover melhorias nas condições carcerárias e reforçar o compromisso da BAeNSPA em manter-se em conformidade com esses direitos.