Histórico BAeNSPA

 

     A Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia foi criada pelo Decreto de n.º 58.378 de 10 de maio de 1966, do Exmo. Sr. Presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que usando da atribuição que lhe conferia o artigo 87, inciso I da Constituição Federal de 1947, resolveu criar esta Base dentro da estrutura orgânica do, então, Ministério da Marinha, destinada a apoiar os meios aéreos para as operações navais, em conformidade com as disposições do Decreto n.º 55.627 de 26 de janeiro de 1965, ficando diretamente subordinada à Força Aeronaval. Pelo Decreto n.º 58.591 de 7 de junho de 1966, o Exmo. Sr. Presidente da República aprovou o Regulamento para a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, que foi posteriormente revogado pelo Decreto n.º 96.837 de 19 de dezembro de 1986, tendo suas atividades reguladas pela Portaria n.º 1, de 19 de janeiro de 1987, do EMA. Hoje, a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia tem sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pelo Comando de Operações Navais, pela Portaria de n.º 83 de 8 de junho de 2004.