Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)

PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM)

INFORMAÇÕES AOS MILITARES VETERANOS

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM, criado pelo Decreto 10.004, de 2019 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10004.htm), é desenvolvido pelo Ministério da Educação, com apoio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

No Pecim, o modelo de escola a ser implementado tem por objetivo melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Os militares veteranos das Forças Armadas, de quaisquer Corpos, Quadros, Armas, Serviços e Especialidades, interessados em atuar como prestadores de Tarefa por Tempo Certo no Pecim, poderão se manifestar por meio do preenchimento da Ficha de Voluntariado, anexa à Portaria GM-MD nº 469, de 28 de janeiro de 2021.

O voluntariado para o Pecim será de âmbito nacional, de forma continuada e poderá ser para mais de um município. Ele visa a montagem de um banco de dados, que será denominado “Cadastro de Voluntários para o Pecim”, que agilizará o processo de contratação. As vagas para o Programa serão definidas pelo Ministério da Educação e poderão ser para execução de tarefas nas escolas cívico-militares (Ecim) ou para apoio à coordenação do Programa.

Em cada escola, os militares atuarão no apoio às gestões escolar, administrativa, educacional e didático-pedagógica, como assessores e colaboradores da direção escolar. Em nenhuma hipótese ocorrerá a substituição dos profissionais da educação por militares veteranos.

E o que fazer para se voluntariar?

a) Inicialmente, é necessário consultar a Portaria GM-MD nº 469/2021, que contém informações acerca do programa e do processo de contratação de militares inativos, que está disponível no seguinte endereço: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-md-n-469-de-28-de-janeiro-de-2021-301563330

b) Em seguida, fazer o download da Ficha de Voluntariado (clique aqui); preencher; anexar os documentos comprobatórios das informações registradas na referida ficha; e encaminhá-los por meio eletrônico para o e-mail pecim@defesa.gov.br com cópia para a caixa postal com5dn.pecim@marinha.mil.br, sem utilizar o formato compactado (zip, rar, 7zip).

É importante destacar que:

- Deverão ser anexados à Ficha de Voluntariado os documentos comprobatórios das informações nela prestadas. A Ficha e os documentos deverão ser digitalizados no formato PDF, com tamanho máximo de 12 Mb e, sempre que possível, em arquivo único; e

- O envio da referida Ficha de Voluntariado não deverá gerar expectativa de contratação imediata.

Outras informações poderão ser obtidas na página da internet do Ministério da Educação no endereço http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/ e/ou pelo telefone (53) 3233-6387.