A Marinha do Brasil (MB), por intermédio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul (DelSFSul), realizou em 13 de abril uma palestra em cooperação com a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, no Clube Náutico Cruzeiro do Sul, na cidade de São Francisco do Sul-SC, durante o evento intitulado “Pesca Legal”, que buscou estreitar a comunicação dos Órgãos Públicos com a comunidade pesqueira local.
A palestra de conscientização para a comunidade pesqueira local teve como propósito ressaltar a importância da capacitação profissional e da regularização das embarcações, bem como prestar esclarecimentos sobre a realização dos cursos ofertados pelo Ensino Profissional Marítimo (EPM) e a documentação das embarcações empregadas no exercício da atividade de pesca, tendo como foco a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar.
No evento, foram apresentadas questões relacionadas à capacidade e limitação do aquaviário do 3° grupo, conforme as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-13/DPC); Áreas de Navegação, observando as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de Santa Catarina (NPCP-SC) e procedimentos para a realização de serviços, por meio do Grupo de Atendimento ao Público (GAP), tais como agendamento eletrônico, documentos necessários para a realização dos serviços e a divulgação das facilidades disponibilizadas pela MB aos cidadãos na prestação dos serviços cartoriais.
No encerramento da participação da MB no evento, foi disponibilizado um período de perguntas e respostas, com o propósito de dirimir dúvidas do público, que teve relevante participação dos pescadores. Também foram esclarecidos questionamentos sobre ascensão de categoria de aquaviário pescador profissional, critérios para inscrição em cursos do EPM e a compatibilidade entre as embarcações, o condutor e suas respectivas áreas de navegação.
