"Estão abertas as inscrições para o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) T-3/2025"
Período de inscrição: 09 de junho a 18 de julho (inscrições prorrogadas).
Local de realização do curso: Capitania Fluvial de Porto Velho.
Local de inscrição: No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da CFPV ou por meio do Correio ou, ainda, envio da
documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.
Propósito do Curso
Destina-se a qualificar Aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de
passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação
interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda
da vida humana e a prevenção da poluição hídrica.
Condições para inscrição
1 - Requisitos para inscrição:
Ser Aquaviário, dos seguintes Grupos e categorias:
I) 1º Grupo (Marítimos): Moço de Convés (MOC), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Auxiliar
de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas(MAM);
II) 2º Grupo (Fluviários): Contramestre Fluvial (CMF), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM),
Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF); Marinheiro
Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); e e Marinheiro Fluvial de Convés (MFC); e
III) 3º Grupo (Pescadores).
Documentação Necessária
Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 -
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da
Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos
requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários
desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver
médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE
responsável pelo curso de seu interesse;
- Sendo Fluviário ou Pescador, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo
com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança
e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso
de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações
junto ao OE responsável pelo curso;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do
Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias
corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do
original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo
candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-101 (com reconhecimento por
autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e
Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e
Costas).
- O estrangeiro deverá apresentar, também, um dos seguintes documentos emitidos pela Polícia
Federal:
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); ou
- protocolo de solicitação de Registro Nacional Migratório, válido por 180 dias, acompanhado do
documento de viagem (passaporte) ou de outro documento de identificação estabelecido em ato
do Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comprovação e Contagem do Tempo de Embarque
- Para a comprovação e contagem de Tempo de Embarque junto ao OE, o candidato deverá
apresentar diretamente ao OE os documentos abaixo relacionados,
conforme especificado:
a) Candidatos indicados por empresas de navegação
- o candidato indicado por empresa de navegação deverá apresentar os seus períodos de
embarque diretamente ao OE ou encaminhar (via Correio) o modelo do Anexo 1-S (Atestado de
Embarque de Aquaviários) da NORMAM-101, devidamente preenchido e assinado pelo
representante legal da empresa de navegação habilitado para assinar o documento, com firma
reconhecida (por semelhança) em cartório, correspondente aos registros dos períodos de
embarque realizados nessa empresa de navegação.
- o candidato indicado por empresa de navegação deverá, ainda, apresentar diretamente ao OE
ou encaminhar (via Correio) as cópias dos lançamentos de embarque contidos na CIR.
Observação:
- Considerar como referência, para o cômputo dos dias de embarque, até o 1º dia de abertura da
inscrição.
b) Candidatos avulsos
- os candidatos avulsos deverão apresentar os seus períodos de embarque diretamente ao OE
ou encaminhar (via Correio) o modelo do Anexo 1-S (Atestado de Embarque de Aquaviários) da
NORMAM-101, na quantidade que se fizerem necessários, devidamente preenchido e assinado
pelo representante legal da empresa de navegação habilitado para assinar o documento, com
firma reconhecida (por semelhança) em cartório, correspondente aos registros dos períodos de
embarque realizados nas respectivas empresas de navegação.
- o candidato avulso deverá, ainda, apresentar diretamente ao OE ou encaminhar (via Correio)
as cópias dos lançamentos de embarque contidos na CIR.