Orientar, coordenar e controlar as atividades relativas à Marinha Mercante, ao Ensino Profissional Marítimo e às organizações correlatas, a fim de contribuir para a defesa nacional, segurança da navegação, salvaguarda da vida humana nas águas interiores da jurisdição e prevenção da poluição hídrica proveniente de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.