O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e de acordo com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 (Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo), resolve:

Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional – NORMAM-22/DPC. Esta alteração é denominada Normas da Autoridade Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante - NORMAM-112/DPC.

Art. 2º Revoga-se a Portaria DPC/DGN/MB nº 36, de 16 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 176, de 14 de setembro de 2023, seção 1, Página 116.

ANEXO

NORMAM-112/DPC