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Mais de dois séculos se passa- va do País para a solução de confli- mente até alcançar o seu patamar.
ram desde que o Pavilhão Brasilei- tos, a Marinha e sua Esquadra con- O texto da Proposta de Emen-
ro foi erguido, pela primeira vez, no tinuam defendendo os interesses da da Constitucional (PEC), conforme
mastro de um navio de guerra. Se Nação no mar. apresentado pelo Senador Carlos
hoje a Esquadra do País conta com Já questionava, em 1923, o Ca- Portinho, observa o incremento per-
99 meios navais, somados navios, pitão de Mar e Guerra Lawrence M. centual gradual (0,1%/ano) e está
submarinos e aeronaves, ela era for- Overstreet, da Marinha de Guer- em sintonia com o cenário geopolí-
mada por apenas seis naus quan- ra norte-americana: “A diminuição tico atual, que tem incentivado gran-
do foi criada, em 10 de novembro de dos armamentos navais diminuirá des e médias potências a elevarem
1822. Naquela época, o principal de- as probabilidades de guerra?”. Se- seus investimentos para renovar
safio era manter a integridade terri- gundo o Comandante, cujo artigo seus sistemas de Defesa.
torial do Brasil, após declarada sua foi reproduzido pela Revista Maríti- A PEC justifica a proposta com
independência. As missões, agora, ma Brasileira deste mês, a decisão dados do Banco Mundial, que apon-
são outras, mas a necessidade de dos Estados Unidos de desativar sua taram a média global de investimen-
uma Força Naval moderna e pronta Marinha após a independência, em to com despesas militares, no ano
para atuar permanece. 1776, comprometeu a capacidade passado, correspondente a 2,3% do
"A Esquadra Imperial nasceu e de o País proteger seus navios mer- PIB. Ela também compara os investi-
entrou em combate na Guerra da cantes do ataque de piratas no Medi- mentos do Brasil com outros países
Independência, que a nossa histó- terrâneo e de franceses, durante as da América Latina: “Assim, as despe-
ria pouco realça, ficando a percep- Guerras Napoleônicas. sas brasileiras no ano de 2022, con-
ção corrente de que a Independên- “A Marinha já passou por pro- sideradas em percentual do PIB, fo-
cia se ganhou no grito. Na verdade, blemas análogos ao exposto por ram inferiores às do Peru (1,2%), da
somente São Paulo, Rio de Janei- Overstreet, considerando o grau de Bolívia (1,5%), do Chile (1,8%), do Uru-
ro e Minas Gerais aderiram de ime- prontidão da Esquadra. Ela era ex- guai (1,9%), do Equador (2,2%) e da
diato. O restante do País teve de ser clusivamente oceânica quando co- Colômbia (3,0%)”.
compelido a fazê-lo, em uma guerra meçou a Guerra da Tríplice Aliança, “Uma visão imediatista pode en-
que durou mais de um ano", enfatiza uma campanha tipicamente fluvial, cobrir ou atenuar a percepção de
o Contra-Almirante Guilherme Mat- que exigiu uma rápida adaptação, ameaças e seus riscos associados
tos de Abreu, um dos organizadores com a obtenção de novos meios”, e influenciar a alocação de recursos
do livro "Esquadra 200 anos: livro de avalia o Contra-Almirante Guilherme em defesa, reduzindo essa priorida-
quartos 1822-2022", da editora Le- Mattos, acrescentando que o Brasil de. Essa realidade é perigosa e traz
tras Marítimas. viveu a mesma dificuldade duran- consequências graves. A presença
Aquela bandeira, hasteada a bor- te as Guerras Mundiais, em razão da de potências extrarregionais no en-
do da Nau “Martim de Freitas”, re- falta de recursos no período. “Ape- torno estratégico brasileiro deve ser
batizada de “Pedro I”, primeiro na- sar de os navios serem relativamen- motivo de preocupação para o Esta-
vio Capitânia da Esquadra brasileira, te novos, já eram obsoletos em fun- do. A existência de cooperações e
simbolizava a sua criação, há exatos ção da rápida evolução tecnológica”. parcerias entre tais potências e pa-
201 anos. Na ocasião, o primeiro bra- íses de nosso entorno geram a ne-
sileiro nato a exercer o cargo de Mi- O Brasil aprendeu com o passado? cessidade de constante avaliação do
nistro da Marinha, Capitão de Mar e O País provisionou, nos últimos cenário geopolítico, incluindo, nessa
Guerra Luís da Cunha Moreira, esfor- dez anos, em média, o correspon- análise, a própria capacidade de dis-
çou-se para organizar a Força Naval dente a 1,32% do Produto Interno suasão da Força”, analisa o Coman-
do País, incorporando navios portu- Bruto (PIB) em Defesa, enquanto dante da Marinha, Almirante de Es-
gueses abandonados nos portos na- outros países em desenvolvimen- quadra Marcos Sampaio Olsen.
cionais, recuperados pelo Arsenal de to seguem avançando, como a Ín-
Marinha da Corte, e contratando ma- dia (2,4%), a Colômbia (3%) e o Chi- Máquinas avante
rinheiros europeus, desmobilizados le (1,8%). Parte do investimento na defesa
ao fim das Guerras Napoleônicas. Atualmente, tramita no Senado nacional tem como destino os pro-
Desde então, o Brasil pouco se uma proposta de Emenda ao artigo gramas estratégicos da Força Na-
envolveu em embates de tamanha 166 da Constituição Federal, que pre- val, que incluem a renovação dos
proporção. Dentre as que se desta- tende estabelecer o orçamento anu- meios da Esquadra. O Programa
cam, estão a Guerra da Tríplice Alian- al mínimo de 2% do PIB para ações de Submarinos da Marinha (PRO-
ça (1864-1870) e a Primeira e a Se- e serviços de Defesa Nacional. O do- SUB), por exemplo, deu mais um
gunda Guerras Mundiais (1914-1918 cumento condiciona 35% das despe- importante passo na construção
e 1939-1945), além da pouco conhe- sas discricionárias do Ministério da do primeiro Submarino Convencio-
cida Guerra da Lagosta (1961-1963), Defesa, isto é, aquelas que não são nalmente Armado com Propulsão
crise entre os governos do Brasil e obrigatórias, para o planejamento e Nuclear (SCPN) “Álvaro Alberto”.
da França, decorrente da pesca não execução de projetos estratégicos, Em outubro, teve início a qualifica-
autorizada a navios franceses, no priorizando a indústria nacional. In- ção do estaleiro que ficará respon-
mar territorial brasileiro. Embora a clui, ainda, uma regra de transição, sável por tirar o projeto do papel.
diplomacia seja a principal alternati- para que o valor aumente gradual- Já a montagem do quarto submari-

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