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da Autoridade Marítima, bem como em inspeções de obras vivas de Na- ais Polícia Militar e Polícia Civil, em
legislação correlata como a Lei do vios Mercantes por mergulhadores graves situações de perturbação da
Óleo, SOLAS e MARPOL; e a Patru- da MB, que têm sido executadas a ordem. Normalmente, é decretada
lha-Naval e o Patrulhamento, por pedido das Guardas Portuárias dos quando os governos estaduais pe-
meio da execução de medidas pre- Portos do Rio de Janeiro e de Ita- dem ajuda federal.
ventivas e repressivas aos delitos guaí, com a colaboração da Receita A GLO atribui, aos militares das
transfronteiriços e ambientais, no Federal e da Polícia Federal. Forças Armadas, poder de polícia
mar e nas águas interiores”. Atualmente, a MB emprega, na até o restabelecimento da normali-
Com a "GLO do Mar", por meio operação, oito Navios-Patrulha, um dade, buscando preservar a ordem
da colaboração das instituições in- Navio de Apoio Oceânico, quatro pública, a integridade da população
tegrantes do Comitê Interagências, Avisos de Patrulha, além de diver- e o funcionamento regular das ins-
estas ações foram intensificadas sas embarcações de menor porte e tituições.
nas Baías de Guanabara e de Sepe- viaturas operativas do Corpo de Fu-
tiba. Para se ter uma ideia, conside- zileiros Navais. Atuação das Forças Armadas
rando o mesmo período do ano an- As Forças Armadas atuam em ope-
terior, na Baía de Guanabara foram Entenda o que é GLO rações de GLO desde a década de
realizadas quase o dobro de abor- A Operação de Garantia da Lei e 1990. A primeira aconteceu em ju-
dagens e, na Baía de Sepetiba, qua- da Ordem é realizada exclusivamen- nho de 1992, no Rio de Janeiro, du-
se cinco vezes mais no corrente te por determinação do Presidente rante a Conferência das Nações
ano. da República, em área estabelecida Unidas sobre o Meio Ambiente e De-
Além disso, é possível vislum- e por tempo determinado. É previs- senvolvimento, a ECO-92, com obje-
brar legados em procedimentos, em ta no artigo 142 da Constituição Fe- tivo de contribuir para a segurança
inteligência e em operações inte- deral, em casos em que há o esgo- pública.
ragências, mesmo após o término tamento das forças tradicionais de Esse tipo de operação também
da GLO, como, por exemplo, apoio segurança pública, como as estadu- foi empregada na Conferência das

Operação acontece nos portos do Rio, Itaguaí e Santos

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
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