Page 806 - Livro - Economia Azul

de 11 de agosto de 2020, no art. 4º do De- Municípios abrangidos pela faixa terrestre Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São tacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu,
creto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, da zona costeira, serão disponibilizados no José Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré. Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba
e o que consta no Processo Administrativo portal do Ministério do Meio Ambiente na ALAGOAS: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Grande, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Magé,
nº 02000.000303/2021-91, resolve: rede mundial de computadores. Barra de são Miguel, Coqueiro Seco, Coru- Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis,
Art. 1º Aprovar a listagem atualizada dos Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 461, de ripe, Feliz Deserto, Igreja Nova, Japaratinga, Niterói, Nova Iguaçu, Paraty, Quissamã, Rio
Municípios abrangidos pela faixa terres- 13 de dezembro de 2018. Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal das Ostras, Rio de Janeiro, São Francisco
tre da zona costeira do País. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Passo do Itabapoana, São Gonçalo, São João da
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em de sua publicação. de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Barra, São João do Meriti, São Pedro da Al-
formato shapefile, com a delimitação dos RICARDO SALLES Porto Calvo, Porto de Pedras, Rio Largo, Ro- deia, Saquarema e Seropédica.
teiro, Santa Luzia do Norte, São Luís do Qui- SÃO PAULO: Bertioga, Cananeia, Caragua-
ANEXO I tunde, São Miguel dos Milagres e Satuba. tatuba, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilhabe-
LISTAGEM ATUALIZADA DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA FAIXA TERRESTRE DA SERGIPE: Aracaju, Barra dos Coqueiros, la, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá,
ZONA COSTEIRA BRASILEIRA Brejo Grande, Carmópolis, Divina Pastora, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Sebas-
Estância,General Maynard, Ilha das Flores, tião, São Vicente e Ubatuba.
AMAPÁ: Amapá, Calçoene, Cutias, Itaubal, do Maranhão, São João Batista, São José Indiaroba, Itaporanga d’Ajuda, Japaratu- PARANÁ: Antonina, Guaraqueçaba, Gua-
Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pracuúba, de Ribamar, São Luís, Serrano do Mara- ba, Japoatã, Laranjeiras, Maruim, Neópolis, ratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e
Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. nhão, Turiaçu, Tutóia e Viana. Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pi- Pontal do Paraná.
PARÁ: Abaetetuba, Afuá, Anajás, Ananin- PIAUÍ: Bom Princípio do Piauí, Cajueiro da rambu, Riachuelo, Rosário do Catete, San- SANTA CATARINA: Araquari, Araranguá,
deua, Augusto Corrêa, Bagre, Barcarena, Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba. ta Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do
Belém, Benevides, Bragança, Breves, Cacho- CEARÁ: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, São Cristóvão e Siriri. Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota,
eira do Arari, Capanema, Castanhal, Cha- Barroquinha, Beberibe, Camocim, Cascavel, BAHIA: Alcobaça, Araçás, Aratuípe, Bel- Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra
ves, Colares, Curralinho, Curuçá, Gurupá, Caucaia, Chaval, Cruz, Eusébio, Fortaleza, monte, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Ca- Velha, Biguaçu, Bombinhas, Camboriú, Ca-
Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de mamu, Canavieiras, Candeias, Caravelas, pivari de Baixo, Florianópolis, Garopaba, Ga-
Marapanim, Marituba, Melgaço, Muaná, Jericoacoara, Paracuru, Paraipaba, Pindoreta- Cardeal da Silva, Catu, Conde, Dias d’Ávi- ruva, Governador Celso Ramos, Içara, Imaruí,
Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Pri- ma, São Gonçalo do Amarante e Trairi. la, Entre Rios, Esplanada, Igrapiúna, Ilhéus, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna,
mavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, RIO GRANDE DO NORTE: Areia Branca, Arês, Itabuna, Itacaré, Itanagra, Itaparica, Itube- Joinville, Laguna, Maracajá, Navegantes, Pa-
Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Baía Formosa, Caiçara do Norte, Canguareta- rá, Jaguaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, lhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha,
Santa Izabel do Pará, Santarém Novo, Santo ma, Ceará Mirim, Extremoz, Galinhos, Gros- Madre de Deus, Maragogipe, Maraú, Mata Pescaria Brava, Porto Belo, Santa Rosa do Sul,
Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, sos, Guamaré, Macaíba, Macau, Maxaran- de são João, Mucuri, Nazaré, Nilo Peçanha, São Francisco do Sul, São João do Sul, São
São João da Ponta, São João de Pirabas, São guape, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parna- Nova Viçosa, Pojuca, Porto Seguro, Prado, José, Sombrio, Tijucas e Tubarão.
Sebastião da Boa Vista, Soure, Terra Alta, mirim, Pedra Grande, Pendências, Porto do Salinas de Margarida, Salvador, Santa Cruz RIO GRANDE DO SUL: Arambaré, Arroio do
Tracuateua, Vigia e Viseu. Mangue, Rio do Fogo, São Bento do Norte, Cabrália, Santa Luzia, Santo Amaro, São Sal, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bal-
MARANHÃO: Água Doce do Maranhão, São Gonçalo do Amarante, São Miguel do Félix, São Francisco do Conde, São Sebas- neário Pinhal, Barra do Ribeiro, Camaquã,
Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Araio- Gostoso, Senador Georgino Avelino, Tibau, tião do Passé, Saubara, Simões Filho, Tape- Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari
ses, Arari, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacu- Tibau do Sul, Touros e Vila Flor. roá, Una, Uruçuca, Valença e Vera Cruz. do Sul, Chuí, Cidreira, Cristal, Dom Pedro de
rituba, Barreirinhas, Bequimão, Cajapió, PARAÍBA: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, ESPÍRITO SANTO: Anchieta, Aracruz, Cariaci- Alcântara, Imbé, Itati, Jaguarão, Mampitu-
Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Caaporã, Cabedelo, Conde, João Pessoa, ca, Conceição da Barra, Fundão, Guarapari, ba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas,
Central do Maranhão, Cururupu, Godo- Lucena, Marcação, Mataraca, Pitimbu, Rio Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Pi- Osório, Palmares do Sul, Pelotas, Rio Gran-
fredo Viana, Guimarães, Humberto de Tinto e Santa Rita. úma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, de, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio
Campos, Icatu, Luís Domingues, Mirinzal, PERNAMBUCO: Abreu e Lima, Barreiros, Sooretama, Viana, Vila Velha e Vitória. da Patrulha, São José do Norte, São Louren-
Morros, Paço do Lumiar, Paulinho Neves, Cabo de Santo Agostinho, Fernando de No- RIO DE JANEIRO: Angra dos Reis, Ararua- ço do Sul, Tapes, Tavares, Terra de Areia, Tor-
Porto Rico do Maranhão, Primeira Cruz, ronha, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, ma, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, res, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forqui-
Raposa, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão Guararapes, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goy- lhas, Turuçu, Viamão e Xangri-Lá.

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