Page 781 - Livro - Economia Azul

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PANORAMA DAS OCUPAÇÕES DAS REGIÕES

METROPOLITANAS (RM) LITORÂNEAS
ASSOCIADAS À ECONOMIA DO MAR E

COSTEIRA

Andreia Pereira de Freitas

Taíssi Pepe de Medeiros Farias
Andréa Bento Carvalho

1. Introdução

Sem fazer muito ruído, quase não são 72 convenções/recomendações afetas ao
vistos nos veículos de imprensa, trabalham trabalho marítimo.
diuturnamente, são corajosos, enfrentam É inegável a relevância dos trabalhadores
temores, são responsáveis por sustentar do mar e costeiros para um país como o
uma cadeia logística global, ou responsá- Brasil, que possui uma extensa zona costeira
veis pela subsistência da comunidade local, composta por 17 estados litorâneos, soman-
empreendedores, movidos pelo espírito do 443 municípios (MMA, 2021) e, destes,
científico, sagazes, aventureiros, navegan- 280 são defrontantes com o mar.
tes: essa seria uma tentativa de descrever Neste sentido torna-se necessário expor
os trabalhadores do mar brasileiro. o conceito de zona costeira para o Bra-
De acordo com o Compendium of Ma- sil. De acordo com o Decreto Presidencial
ritime Labor Instruments (3. ed., 2021), a 5300/2004, a zona costeira brasileira é con-
Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, siderada patrimônio nacional pela Consti-
em inglês), que entrou em vigor em 20 de tuição de 1988, correspondendo ao espaço
agosto de 2013, foi um marco de desen- geográfico de interação do ar, do mar e da
volvimento para o setor mais globalizado terra, incluindo seus recursos, renováveis
do mundo, o setor marítimo. O Compe- ou não. Ela abrange uma faixa marinha –
dium reconhece os desafios de viver, tra- entendida como o espaço que se estende
balhar e conduzir negócios no mar. Desde por doze milhas náuticas medidas a partir
1920, foram adotadas, pela Organização das linhas de base, estabelecidas de acordo
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Internacional do Trabalho (ILO, em inglês), com a Convenção das Nações Unidas sobre

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