Page 302 - Livro - Economia Azul

Notas por qualquer tribunal internacional, sendo 9789004344556/B9789004344556_010.xml.
aventada a possibilidade de se fazer analogia 8 Muitas empresas e setores da indústria
com casos de poluição transfronteiriça das produtora de plásticos adotam uma estraté-
1 Os danos transfronteiriços podem ser consi- collection and their disposal in environmental águas, contudo, também não havia prece- gia dupla de lobby e de pu-blicidade de alto
derados como os danos que desrespeitam as sound manner are prioritised as short-term stra- dentes de decisões nesse sentido no âmbito perfil, afirmando que o “lixo” é um problema
fronteiras jurídico-políticas entre os Estados. tegies). In: UNEP, 2011; GAMARALALAGE, P. J. internacional. Ver: UNITED NATIONS. Trail de comportamento do consumidor que pode
A poluição transfronteiriça é definida como a D.; ONOGAWA, 2019. smelter case (United States, Canada). Reports ser resolvido apenas com a reciclagem, im-
poluição que se origina em uma locali-dade, 3 Sobre a definição de poluição disposta na of International Arbitral Awards. 16 April pedindo que uma conscientização acerca dos
mas, ao cruzar a fronteira por vias de água ou CNUDM, o Tribunal Internacional do Direito 1938 and 11 March 1941. p.1963. riscos da contínua produção desses materiais
de ar, pode causar danos ao meio ambiente do Mar, na Opinião Separada do Juiz Wolf- 6 ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPE- seja implementada e disseminada. In: FUN-
em outro país. Ver (SOARES, 2001, p. 211), rum quanto ao caso Mox Plant, enfatiza que RATION AND DEVELOPMENT. Glossary of DAÇÃO HEINRICH BÖLL. Ob. cit., p. 34-35.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERA- a noção de poluição é definida no artigo’, pa- Statistical Terms – Transboundary Pollution, 9 Após 48h em terra firme, as algas co-
TION AND DEVELOP-MENT., 2001) e (Studies rágrafo 1(4), da Convenção. Tal definição con- 2001. Studies in Methods, Series F, No. 67, meçam a se decompor e liberam gases tóxi-
in Methods, 1997). tém dois elementos, a saber, a introdução de United Nations, New York, 1997. Disponí- cos como sulfeto de hidrogê-nio e amônia,
2 A opção por “mitigação” ou “mitigar” de- substâncias ou energia - e radioatividade na vel em: https://stats.oecd.org/glossary/detail. que afetam o sistema respiratório, cardio-
corre da observação, após a análise dos da- forma de poeira ou de outra forma qualifica- asp?ID=2754. vascular e neurológico.
dos coletados nesta e em outras pesquisas, da como tal - e que tal introdução prova-vel- 7 A poluição de fonte pontual pode ser 10 Em 2018, a costa do Caribe mexicano
de que quando se trata da poluição marin- mente resultaria em efeitos deletérios como rastreada até um único ponto identificável recebeu um influxo maciço de pelágicos Sar-
ha em documentos internacionais, como re- danos aos recursos vivos e à vida marinha, onde o poluente se originou – por exemplo, gassum sp. que se acumu-lavam e se decom-
latórios e estratégias, frequentemente ao se entre outros (tradução autoral). Ver: INTERNA- um cano de esgoto de uma empresa ou o punham nas praias produzindo produtos de
falar de políticas públicas e outras medidas TIONAL TRIBUNAL FOR THE LAW OF THE SEA. vazamento da plataforma de perfuração de decomposição orgânica que tornavam a água
para abordar o problema, faz-se uso da ação The MOX Plant Case (Ireland v. United King- petróleo Deep Horizon. A poluição de fonte turva e marrom. In: RODRÍGUEZ-MARTÍNEZ,
de “mitigar” como aquela mais adequada, dom), Provisional Measures. Separate opinion difusa não pode ser atribuída a um local ou R. E; et. al. Ob. cit., p. 201.
especialmente em estratégias de curto pra- of Judge Wolfrum. tempo específico e tem uma fonte bastan- 11 O custo imposto aos serviços ecossistê-
zo. Nesse sentido, a Estratégia de Honolulu 4 No original: “‘Article 1. Use of terms and te difusa. Exemplos incluem o escoamento micos durante a vida útil dos plásticos pro-
prevê que “os detritos marinhos têm inúme- scope. 1. For the purposes of this Convention: agrícola ou o escoamento de águas pluviais duzidos somente em 2019 foi estimado em
ras implicações econômicas, que devem ser (…) (4) pollution of the marine environment’ urbanas. In: POTTERS, Geert. Ob. cit., p. 17. aproximadamente 3,1 trilhões de dólares. In:
consideradas ao desenvolver estratégias e means the introduction by man, directly or in- Importa mencionar que a CNUDM interage WORLDWIDE FUND FOR NATURE. Plastics: the
políticas para mitigar o problema” (no origi- directly, of substances or energy into the ma- com diversos outros tratados, o que indica cost to society, the environment and the eco-
nal: marine debris has numerous economic rine environment, including estuaries, which o seu caráter único como um instrumento nomy. Published in Sept.2021 by WWF, p.39.
implications, which should be considered results or is likely to result in such deleterious “vivo”. Embora seja considerada a “Con- Ver: https://www.wwf.no/assets/attachments/
when developing strategies and policies to effects as harm to living resources and marine stituição dos Oceanos”, sua interpretação Plastics-the-cost-to-society-the-environment-
miti-gate the issue) e o relatório de 2019 da life, hazards to human health, hindrance to e aplica-ção são consideradas flexíveis e re- -and-the-economy-WWF-report.pdf.
UNEP, intitulado Strategies to Reduce Mari- marine activities, including fishing and other sponsivas a problemas emergentes. Nesse 12 Esses princípios gerais que regem a po-
ne Plastic Pollution from Land-based Sources legitimate uses of the sea, impairment of qua- sentido, especificamente quanto ao art. 194, luição transfronteiriça, especificamente no
in Low and Middle - Income Countries, que lity for use of sea water and reduction of ame- as discussões que envolvem a sua aplicação meio ambiente marinho, são os mesmos que
revela que as “medidas imediatas tomadas nities; (…).” In: UNITED NATIONS. United Nati- serão apresentadas em momento oportuno regem a poluição atmosférica transfrontei-
para mitigar o vazamento de resíduos de ons Convention on the Law of the Sea., 1982. neste trabalho. In: KOJIMA, Chie. South Chi- riça, a poluição transfronteiriça de recursos
plástico nos oceanos, parando com o lixo, 5 O conflito envolvia os governos dos Estados na Sea Arbitration and the Protection of the de água doce compartilhados e outras for-
melhorando a coleta de resíduos de plástico e Unidos da América e do Canadá e se originou Marine Environment: Evolution of UNCLOS mas de poluição transfronteiriça.
sua eliminação de maneira ambientalmente co- em virtude de danos causados ao estado de Part XII Through Interpretation and the Duty 13 Na Declaração de Estocolmo, de 1972,
rreta são priorizados como estratégias de curto Washington, oriundos da emissão de dióxido to Cooperate. Asian Yearbook of Internatio- Princípio 21: “(...) os Estados têm o direito so-
prazo” (no original: taking immediate actions de enxofre por uma empresa canaden-se. nal Law, Volume 21, 2015, DOI: https://doi. berano de explorar seus próprios recursos em
to mitigate plastic waste leakages into oceans Até aquele momento, nenhum caso de polui- org/10.1163/9789004344556_010. Dispo- aplicação de sua própria política ambiental e a
by stopping littering, improving plastic waste ção transfronteiriça do ar havia sido tratado nível em: https://brill.com/view/book/edcoll/ obrigação de assegurar-se de que as atividades

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