GMDSS – Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima

  Em 1979, a Organização Marítima Internacional (IMO), reconhecendo a necessidade de implementar o sistema de comunicação marítima, decidiu dar início à implantação de um novo sistema de socorro e segurança conhecido como GMDSS.
  O propósito básico é alertar rapidamente as autoridades de busca e salvamento em terra, assim como os navios que navegam nas proximidades de uma embarcação sinistrada, a fim de que possam auxiliar na operação coordenada de busca e salvamento com um tempo mínimo de atraso.
  A utilização do GMDSS é uma obrigação para navios de viagens internacionais, por força da Convenção SOLAS, Convenção para Segurança da Vida no Mar, da Organização Marítima Internacional. O GMDSS aplica-se aos seguintes navios:

- Navios de carga de 300 toneladas ou acima, quando navegando em viagens internacionais ou em mar aberto;
- Navios de passageiros carregando mais que doze passageiros, quando navegando em viagens internacionais ou em mar aberto.

  O Sistema divide os oceanos e quatro áreas, criando exigências específicas para as embarcações que nelas navegam:

Área A1: área dentro da cobertura de um sistema de radiotelefonia de no mínimo uma estação costeira que opere em VHF (DSC), cerca de 20 milhas da costa.
Área A2: área dentro da cobertura de um sistema de radiotelefonia de no mínimo uma estação costeira que opere em MF (DSC), cerca de 100-300 milhas da costa.
Área A3: área dentro da cobertura de satélite geoestacionário (Inmarsat / Iridium) e HF (DSC).
Área A4: área fora das áreas A1, A2, A3, por exemplo, áreas polares (Iridium).

COSPAS-SARSAT é sistema composto por segmento espacial (satélites orbitais e geoestacionários), um segmento terrestre (LUT e os MCC) e radiobalizas em 406 MHz (ELT, EPIRB e PLB). Quando o BRMCC (FAB) recebe um alerta com posição no mar ou de EPIRB, retransmite por e-mail ao Console SAR (CONSAR).
DSC (Digital Selective Calling) canal 70 (156.525 MHz), em VHF; a frequência de 2187.5 kHz, em MF; e as frequências de 4207.5, 6312.0, 8414.5, 12577.0 e 16804.5 kHz, em HF. O Brasil optou por ter estações de HF-DSC e as 3 estações estão localizadas no Rio de Janeiro, Recife e Manaus e são telecomandadas do Console SAR (Salvamar Brasil).
INMARSAT-C emprega satélites geoestacionários e opera na faixa de 1.5 e 1.6 GHz (banda L), para prover aos navios com recursos de alerta de socorro e capacidade de comunicações ponto a ponto utilizando correio eletrônico, fac-símile, transmissão de dados e radiotelefonia. O sinal de emergência chega a uma estação terrena de costeira (CES), Burum (Holanda). O JRCC Den Helder retransmite ao MRCC Brazil (Maritime Rescue Coordination Centre Brazil).
IRIDIUM possui uma constelação exclusiva de 66 satélites interligados em órbita baixa da Terra fornece cobertura em todo o globo inclusive sobre as águas do Ártico e da Antártica. Uma vez acionado o botão de distress, será recebido pelo Salvamar Brazil (MRCC BRAZIL) e retransmitido para o Salvamar regional responsável pela área onde o sinal do distress está acionado.

  O Serviço de Busca e Salvamento (conhecido como SAR, do inglês Search and Rescue) é empregado no mundo para qualquer situação de perigo, em uma embarcação, aeronave ou de seus ocupantes, que possa desencadear operações de socorro. No Brasil, a atividade de Serviço de Busca e Salvamento Marítimo é gerenciada pela Marinha do Brasil e o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico é coordenado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Conforme a necessidade, é efetuado apoio mútuo e as estruturas organizacionais contam com a assistência de vários órgãos estaduais e municipais, como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil podendo eventualmente ser empregados órgãos não-governamentais.

  As atribuições inerentes ao Sistema de Informações de Navios para a área SAR brasileira são executadas pelo Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz) por meio do Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM).

  As informações a respeito da adesão dos navios ao SISTRAM podem ser encontradas no sítio http://www.marinha.mil.br/compaaz, no menu "SISTRAM” em downloads. A principal finalidade do SISTRAM, à semelhança dos demais sistemas do mundo, é permitir, no caso de um incidente SAR, a rápida localização das embarcações mais próximas, em condições de prestar auxílio.

  A vigilância da costa é feita por meio do Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo, do Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança, bem como pelo Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário. Além disso, a Marinha, em parceria com agências e órgãos governamentais, coordena a implementação e o aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com o propósito de integrar os sistemas e sensores, ampliando a capacidade de monitoramento das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e da Área SAR brasileira.

  A Região de Busca e Salvamento (SRR) Marítimo sob a responsabilidade do Brasil compreende uma extensa área do Oceano Atlântico, que abrange toda a costa brasileira e se estende na direção leste até o meridiano de 10ºW.

  As atividades de supervisão do Serviço de Busca e Salvamento Marítimo são da competência do SALVAMAR BRASIL (MRCC BRAZIL), situado na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista as dimensões da Região de Busca e Salvamento (SRR) Marítimo do Brasil, esta foi dividida em sub-regiões, sob responsabilidade dos Centros de Coordenação SAR regionais a seguir indicados:

- SALVAMAR NORTE, situado na cidade de Belém-PA;
- SALVAMAR NORDESTE, na cidade de Natal-RN;
- SALVAMAR LESTE, na cidade de Salvador-BA;
- SALVAMAR SUESTE, na cidade do Rio de Janeiro-RJ;
- SALVAMAR SUL, na cidade de Rio Grande-RS; e
- SALVAMAR SUL SUESTE, na cidade de São Paulo-SP.

  As águas interiores do País também possuem Centros de Coordenação SAR, a saber:
- SALVAMAR NOROESTE, na cidade de Manaus-AM;
- SALVAMAR OESTE, na cidade de Ladário-MT; e
- SALVAMAR CENTRO-OESTE, no Distrito Federal-DF.

  Desta forma, quando em situação de perigo ou urgência, os navegantes em trânsito por essas áreas poderão solicitar auxílio através dos recursos de GMDSS disponíveis a bordo, ou então diretamente ao SALVAMAR BRASIL ou ainda, conforme a sua posição, aos Centros de Coordenação SAR (SALVAMAR regionais).

  A notificação de um incidente SAR a um Centro de Coordenação SAR poderá ter origem em várias fontes, como por exemplo a retransmissão de um pedido de socorro por um navio ou por uma estação costeira de rádio. Sempre que possível, essa notificação deve ser complementada com os seguintes dados:

- Identificação da embarcação (nome e indicativo de chamada);
- Posição;
- Natureza da emergência;
- Tipo da ajuda necessária;
- Hora da comunicação com a embarcação;
- Situação da tripulação;
- Última posição conhecida da embarcação; e
- Intenções do Comandante da embarcação.

  Ao tomar conhecimento de um incidente SAR, o Salvamar Brasil aciona o Salvamar Regional do local onde ocorreu o incidente, que iniciará as primeiras ações, a fim de obter mais informações sobre o ocorrido. Após a avaliação dos dados obtidos, dos recursos disponíveis e da comunicação, o Coordenador SAR inicia o planejamento das operações de socorro, onde são acionados os meios (embarcações e/ou aeronaves) e definidos como serão feitas as buscas e o resgate dos sobreviventes. Nas Operações SAR, as Equipes SAR realizarão buscas, visando ao resgate das pessoas em perigo ou realizar assistência às embarcações em dificuldades, conforme o caso.

  Outro papel importante no monitoramento para a segurança da navegação é exercido pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), responsável por transmitir, a todos os navegantes, informações de segurança marítima por meio de Avisos-Rádio Náuticos, que contêm dados das condições meteorológicas. Em caso de incidentes, são transmitidos os Avisos-Rádio SAR, por solicitação de algum Salvamar, com informações sobre a ocorrência em andamento, justamente para que os navios no mar possam prestar socorro. Todos esses avisos são publicados em folhetos quinzenais, denominados de Avisos aos Navegantes.