Pode-se afirmar que a história da busca e salvamento começou com a demonstração do sentimento de SOLIDARIEDADE quando havia pessoas em situação de iminente perigo.
A História nos mostra que desde a Idade Média tem-se notícias de expedições marítimas que se perdiam e que depois eram procuradas por outras expedições. Contudo, a origem do Serviço de Busca e Salvamento de forma organizada, cuja história é relatada mais recentemente, remonta à 2ª Guerra Mundial.
Em virtude das grandes perdas sofridas pela Royal Air Force (RAF), tanto na defesa da Inglaterra como nas incursões sobre o Mar do Norte nos ataques contra a Alemanha, os ingleses sentiram a necessidade de recuperar o maior número possível de tripulantes.
Como solução inicial foi organizado uma Rede Especial de Comunicações que orientava as tripulações em perigo para os locais mais adequados para pouso forçado ou salto de paraquedas. Ou seja, barcos e lanchas, estrategicamente posicionados para resgate com a finalidade de recompletamento de equipagem e manutenção da moral das tripulações.
Com a experiência adquirida durante a organização das atividades de Busca e Salvamento na 2ª Guerra Mundial, a 8ª Força Aérea Americana elencou e divulgou 13 lições aprendidas. Estas lições serviram de diretrizes para organizar o SAR Mundial que hoje se alicerça nessas regras básicas e na obediência às “máximas” internacionais:
Lição 1 - “A rapidez é essencial”;
Lição 2 - “Uma única coordenação é essencial”;
Lição 3 - “As Unidades Operacionais de Salvamento, Aéreas e Marítimas, devem estar sob um único controle operacional e Administrativo, sempre que possível”;
Lição 4 - “A Busca e o Salvamento devem ser considerados como parte integrante de toda Operação Planejada”;
Lição 5 - “O adestramento das tripulações é de vital importância”;
Lição 6 - “A disciplina nas comunicações radiotelefônicas é indispensável”;
Lição 7 - “Quanto melhor a rede de estações radiogoniométricas, mais certo é o salvamento”;
Lição 8 - “O sistema de comunicações entre o órgão coordenador, as estações radiogoniométricas e as unidades que prestam o salvamento deve ser perfeito”;
Lição 9 - “O equipamento de salvamento e sobrevivência deve ter o mesmo tratamento que os paraquedas”;
Lição 10 - “As aeronaves multimotores devem ser construídas de modo tal que proporcionem um pouso forçado na água com segurança”;
Lição 11 - “Os caças e os interceptadores não devem pousar forçado na água”;
Lição 12 - “Deverá ser utilizada a cooperação entre os diversos serviços que possam concorrer num salvamento”;
Lição 13 - “O melhor lugar para se obter informações sobre o Serviço de Busca e Salvamento é o órgão de coordenação SAR”.
SAR no Brasil
Os primeiros registros na MB de Salvamento foi realizado pelo então Capitão de Mar e Guerra Joaquim Marques Lisboa (Marquês de Tamandaré – Patrono da Marinha), Comandante da Fragata D. Afonso (1847), que durante o honroso comando teve ocasião de praticar duas missões Humanitários:
O Salvamento de cerca de 256 (396) passageiros do Galera Ocean Monarch (1848), incendiado próximo a Liverpool (Inglaterra) e a Nau Vasco da Gama (1849), desarvorada ao largo da barra do Rio de Janeiro.
Uma das primeiras diretrizes do SAR marítimo foi estabelecida pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS – 1974), compromisso internacional assinado pelo Brasil. O País também é signatário de outros tratados como a Convenção Internacional de Busca e Salvamento Marítimo (Convenção de Hamburgo, 1979) e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM – Jamaica 1982). Em abril de 2022, o governo brasileiro editou o Decreto Nº 11.031, com o objetivo de acrescentar regras para aperfeiçoar as operações de busca e salvamento marítimos.
Com os acordos internacionais assumidos nas décadas de 1970 e 1980, a Marinha implantou os Centros de Coordenação de Busca e Salvamento (Salvamar) nos Distritos Navais, que são os comandos regionais da Força para atender a todos os incidentes de SAR. A supervisão do serviço fica na competência do Salvamar Brasil, situado no Rio de Janeiro (RJ). A atuação vai do litoral brasileiro até ao meridiano de 10° W, uma extensa área de mais de 14 milhões de quilômetros quadrados. As principais áreas navegáveis no interior também dispõem de centros de coordenação SAR Fluvial.
Tendo em vista os compromissos do Brasil relacionados com as atividades de Busca e Salvamento (SAR) marítimo, consubstanciados nos dispositivos prescritos em convenções internacionais das quais o País é signatário, a Marinha do Brasil implantou, organizou e opera o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo. Este serviço visa a atender as emergências relativas à salvaguarda da vida humana no mar, que possam atingir os navegantes no mar e nas vias navegáveis interiores.
Essas Convenções são a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM, Jamaica 1982) e a Convenção Internacional de Busca e Salvamento Marítimo (Hamburgo, 1979).
O Serviço de Busca e Salvamento Marítimo brasileiro está organizado dentro das regras balizadas nessas convenções e regulamentadas pela Organização Marítima Internacional (IMO), que incluem: o atendimento ao Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (GMDSS); a divulgação de Informações de Segurança Marítima (MSI); o estabelecimento de uma Região de Busca e Salvamento (SRR); a existência de Centros de Coordenação SAR (MRCC/RCC), conforme necessário; meios adequados para atender as emergências SAR; e a organização de um sistema de informações de navios. Conforme a necessidade, é efetuada coordenação com o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico ou mesmo outros órgãos governamentais e não-governamentais.
O Serviço de Busca e Salvamento Marítimo, sob responsabilidade da MB, foi criado por meio do Aviso Ministerial nº N-0201, de 20FEV1970 e entrou em vigor em 1ºMAR1970.
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