Tem como propósito contribuir para a conquista da autonomia e da capacidade física, mental, social, bem como da inclusão social de dependentes de militares e servidores civis com deficiências da Marinha, através do acesso a serviços de habilitação e de reabilitação de qualidade.
O Programa se destina ao atendimento de dependentes de militares e servidores civis com deficiências. Entende-se como dependente com deficiência, aquele que apresente distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e os transtornos invasivos do desenvolvimento.
O PAE atenderá por meio de instituições credenciadas. O NAS é responsável pelo encaminhamento dos usuários para as Clínicas credenciadas.
A qualquer tempo instituições que prestam serviço na área de saúde podem ser credenciadas.