Arquivo: NORMAM-501.pdf (14.27 MB) Portaria: Port-DHN-DGN-MB-19-2023-Alteracao-NORMAM-501-650.pdf (68.19 KB) DOU: PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Normas de Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos
