Renovação e 2ª Via (TIE/TIEM)
1) Requerimento do interessado (anexo 2-E/NORMAM 211);
2) Título de Inscrição de Embarcações (TIE/TIEM) original, incluindo a parte inferior da autorização para transferência de propriedade (Somente para renovação), caso o documento seja do modelo antigo, ainda impresso, do contrário, somente o TIE/TIEM.
3) Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE), (anexo 2-D/NORMAM 211), ou Boletim de Atualização de Embarcações (BADE), (anexo 2-A/NORMAM 211), conforme o caso, devidamente preenchidos;
4) Documento oficial de identificação com foto e CPF, se pessoa física. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;
5) Estatuto ou contrato social, se pessoa jurídica. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;
6) Comprovante de residência: contrato de locação, conta de água, luz, gás ou telefone, com prazo máximo de 120 dias corridos. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
7) Duas fotos coloridas da embarcação gravadas em mídia (formato de arquivo .jpg, .jpeg ou . png). Uma mostrando-a pela popa e outra pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto. UMA DAS FOTOS DEVERÁ MOSTRAR O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO (clique aqui e veja os exemplos das fotos);
8) Procuração (quando aplicável) com firma reconhecida e documento de identificação com foto do procurador (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
9) No caso de perda, roubo ou extravio do TIE/TIEM, o proprietário deverá apresentar um registro de ocorrência ou uma declaração de extravio (anexo 2-J/NORMAM 211) assinada pelo PROPRIETÁRIO (pessoa relacionada no documento da embarcação);
10) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (clique aqui para emitir a GRU).
11) Seguro obrigatório:
Apresentação de contratação do seguro obrigatório expedido pela entidade seguradora DPEM.