CRIAÇÃO
O Decreto nº 358, de 14 de agosto de 1845, assinado pelo Imperador D. Pedro II, autorizou o Governo Imperial a estabelecer Capitanias dos Portos em cada província marítima do Brasil. Esse marco histórico teve como propósito organizar a administração naval, fiscalizar o tráfego aquaviário e garantir a segurança da navegação nas regiões costeiras do País.
A Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio (AgCFrio) foi criada por meio do Decreto nº 13.495, de 12 de março de 1919, tendo funcionado, inicialmente, nas instalações da Câmara Municipal de Cabo Frio, localizada na Avenida Nossa Senhora da Assunção, nº 760, Centro.
Ao longo de sua trajetória, a AgCFrio também funcionou nos seguintes endereços, na cidade de Cabo Frio:
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Rua Érico Coelho, nº 28;
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Rua Dr. Waltz Filho, nº 6; e
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Rua Major Belegard, nº 408.
Em 19 de março de 2003, foi inaugurada a atual sede da Organização Militar, situada na Rua Jorge Veiga, nº 230, bairro da Gamboa, em Cabo Frio.
Posteriormente, em 6 de junho de 2017, por meio da Portaria nº 151, do Comandante da Marinha, a Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio foi elevada à categoria de Delegacia de 2ª Classe, passando a denominar-se Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio), permanecendo subordinada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. Seu primeiro Delegado assumiu o cargo em 17 de janeiro de 2018.
Em 27 de agosto de 2019, conforme estabelecido pela Portaria nº 248/MB, do Comandante da Marinha, a Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio passou a ser subordinada à Capitania dos Portos de Macaé.
SUBORDINAÇÃO E ÁREA DE JURISDIÇÃO
Em 27 de agosto de 2019, conforme estabelecido pela Portaria nº 248/MB, do Comandante da Marinha, a Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio passou a ser subordinada à Capitania dos Portos de Macaé, tendo sua área de jurisdição abrangendo 14 (quatorze) municípios do estado do Rio de Janeiro.
A Delegacia tem como missão contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades da Marinha Mercante e das organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição hídrica.
DESCRIÇÃO
O distintivo da CPM foi aprovado pela Portaria nº 13, de 23 de abril de 2020, da Secretaria-Geral da Marinha, sendo descrito como um escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por uma elipse formada por cabo de ouro, terminado em nó direito. Em campo azul, apresenta uma âncora sobreposta a um caduceu de Mercúrio, ambos em ouro, passados em aspa e filetados de preto. O chefe, também em azul, contém um faixado ondado de azul e prata, de três peças, além de uma cruz latina de ouro, símbolo do estado do Rio de Janeiro, onde se localiza esta Capitania.
EXPLICAÇÃO
No campo azul, o caduceu de Mercúrio — filho de Júpiter e deus do Comércio — simboliza as relações comerciais entre os povos desde a mais remota antiguidade. A âncora, sobreposta à insígnia daquela divindade mitológica, representa a vigilância e a proteção exercidas pela Marinha sobre o tráfego marítimo comercial, expressão do desenvolvimento e da expansão dessas atividades.
No chefe, também em azul, a cruz latina em ouro representa a distribuição de sesmarias às ordens religiosas, com o propósito de estabelecer núcleos populacionais e combater o contrabando do pau-brasil. O faixado ondado de azul e prata alude à extensa costa brasileira, ao mar territorial e à plataforma continental sob sua jurisdição, área de atuação da Capitania, onde são desenvolvidas as atividades voltadas à preservação da vida humana no mar.
LEMA
"Orientação e Fiscalização. Sempre em Prontidão!"