INSTRUÇÃO REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR

Consulte a informação atualizada em

www.marinha.mil.br/cpsp/gap

 

Horário de Atendimento ao Público

(Maio/2023)

Não haverá atendimento ao público nas datas informadas abaixo

DIA DA SEMANA	PERÍODO DA MANHÃ	PERÍODO DA TARDE
SEGUNDA-FEIRA Exceto 1º de maio	SERVIÇOS AGENDADOS E SERVIÇOS NÃO AGENDADOS	SERVIÇOS AGENDADOS E SERVIÇOS NÃO AGENDADOS
TERÇA-FEIRA	SERVIÇOS AGENDADOS E SERVIÇOS NÃO AGENDADOS	SERVIÇOS AGENDADOS E RETIRADA DE DOCUMENTOS (Clique aqui e consulte as instruções para retirada de documentos)
QUARTA-FEIRA	SERVIÇOS AGENDADOS E SERVIÇOS NÃO AGENDADOS	SERVIÇOS AGENDADOS
QUINTA-FEIRA	SERVIÇOS AGENDADOS E RETIRADA DE DOCUMENTOS (Clique aqui e consulte as instruções para retirada de documentos)	SERVIÇOS AGENDADOS E SERVIÇOS NÃO AGENDADOS
SEXTA-FEIRA	SERVIÇOS AGENDADOS	SERVIÇOS AGENDADOS

 

Os seguintes serviços não necessitam de agendamento e serão atendidos, conforme a disponibilidade dos atendentes alocados aos serviços agendados, exceto nas datas indicadas:

Serviço	Dias da Semana	Horário
1) Correções a- Documentos prontos – ver nota I abaixo b – Cadastro de usuário 2) Atendimento de Notificações e Defesa de Auto de Infração – ver nota II) abaixo 3) Captura de fotos 4) Solicitação de Estorno de GRU 5) Aviso aos Navegantes 6) Atendimento de Exigências – ver nota III) abaixo 7) Emissão de GRU para aquisição de Rol	SEGUNDA-FEIRA Exceto 1º de maio	08:45 às 10:45 e 13:45 às 15:45 h
	TERÇA-FEIRA	08:45 às 10:45
	QUARTA-FEIRA	08:45 às 10:45
	QUINTA-FEIRA	13:45 às 15:45 h
	SEXTA-FEIRA	Não há esse atendimento

 

A) Notas:

I – Para solicitar a correção de documentos, item 1.a) necessário apresentar:

i) Correção de CHA e TIE digital, até 15 (quinze) dias após a emissão no gov.br:

- cópia impressa do documento;

- registrar na cópia do documento apresentada a correção requerida.

ii) Correção de outros documentos emitidos pela Capitania, em papel, até 7 (sete) dias após a retirada:

- Documento original;

- Texto, em folha à parte, contendo a correção requerida.

iii) A PERTINÊNCIA DA CORREÇÃO SERÁ VERIFICADA NO PROCESSO QUE ORIGINOU O DOCUMENTO EMITIDO PELA CAPITANIA

iv) Para saber o andamento da correção, clique aqui

II- Para o Atendimento de Notificações e Defesa de Auto de Infração, item 2), necessário portar:

i) Pessoa física
- Notificação
- Identidade (cópia)
- CPF (cópia)
- Comprovante de Residência
- Defesa Prévia de próprio punho (caso haja)
- documento da embarcação (cópia)
- CHA do condutor / infrator (cópia)

ii) Pessoa Jurídica
- Notificação
- Contrato Social (cópia)
- Cartão CNPJ (cópia)
- Defesa Prévia de próprio punho (caso haja)
- documento da embarcação (cópia)
- CHA do condutor / infrator

III) - Para o Atendimento de exigências, item 6), necessário portar:

- COMPROVANTE DE PROTOCOLO original;

- Impressão em papel do e-mail/consulta correspondente à exigência; e

- documentos necessários ao cumprimento da exigência.

B) Em qualquer atendimento onde sejam entregues documentos/fotos, o usuário tem direito a um protocolo;

Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo Whatsapp (13) 99695-5846