A CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará o Chamamento público, por Inexigibilidade n° 01/2023, cujo objeto é a contratação de Organizações de Saúde Extra Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de saúde em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar e odontológica, cujas especialidades, procedimentos, tabelas remuneratórias e condições de credenciamento constam no Edital e seus anexos. Enquadramento nos termos do art.25, caput, da Lei 8.666/93 e na Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU. Prazo: 60 meses; Vigência: 09/05/2023 à 09/05/2028; o Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no sitio eletrônico da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) na internet, em www.marinha.mil.br/cpsp. Os documentos necessários para o credenciamento deverão ser entregues na CPSP de segunda a sexta, das 09:00h às 16:00h na Divisão de Saúde, situada na Av. Conselheiro Nébias n°488, Paquetá, Santos-SP.