Contratações Diretas

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In compliance with Brazilian Law No. 12,527/2011; Direct Acquisitions and Contracts are available on the Brazilian Navy Bidding Portal, accessible through the website https://licitacoescontratos.marinha.mil.br/contratacoesdiretas.

Em cumprimento ao Inciso I, Art. 6º, da Lei nº 12.527/2011; observados os Processos TC 006.240/2019-4 e TC 002.173/2022-0, do TCU; e em aderência à Circular nº 17/2024, da SGM, que Dispõe sobre a Normatização do Portal de Licitações da Marinha do Brasil, participa-se que as Contratações Diretas e Contratos, efetuadas por este Órgão de Obtenção no Exterior, se encontram disponibilizadas no Portal de Licitações da Marinha do Brasil, acessível por meio no sítio eletrônico https://licitacoescontratos.marinha.mil.br/contratacoesdiretas.

Ano	Título	Objeto
2022	0012	NÚMERO DO PROCESSO (NUP): 63150.001133/2022-13 Autuado em: 31/03/2022 ASSUNTO: Processo nº Q2021-0248, cuja finalidade é aquisição de óleo lubrificante SHC 634. A solicitação visa a atender necessidade do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha do Brasil (CMASM), por meio da solicitação ao exterior nº DV44030-2020-00016.
2022	9522	NÚMERO DO PROCESSO (NUP): 63150.001624/2022-64 Autuado em: 30/06/2022 ASSUNTO: Processo nº Q2022-7018, cuja finalidade é a aquisição de sobressalentes para o equipamento Micro X – Smart Sensor. A solicitação visa a atender demanda do Navio Aviso de Pesquisa Hidroceanográfico Aspirante Moura (AVPQHOASPMOURA), por meio das solicitações ao exterior nº PE51200-2022-00024, 00025, 00026 e 00027.
2022	7006	NÚMERO DO PROCESSO (NUP): 63150.000913/2022-46 Autuado em: 31/03/2022 ASSUNTO: Processo nº Q2022-7011, cuja finalidade é a aquisição de sobressalentes para transmissão de força. A solicitação visa a atender demanda da Fragata Defensora (FDEFENSORA), por meio das solicitações ao exterior nº PE91610-2022-00014, 00015, 00016, 00017, 00018, 00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00025, 00026, 00027, 00028 e 00029.
2022	TJDL 008/2022	Contratação da Empresa Innovative Construction, INC para realizar as adaptações dos compartimentos da Comissão Naval Brasileira em Washington para a instalação dos equipamentos de AHU (Air Handler Units) e boiler. Contratação realizada com fundamento no artigo 27, inciso I da Portaria GM-MD 5.175, de 15 de dezembro de 2021 e de acordo com o Parecer Referencial 00004/2022/CJACM/CGU/AGU.

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