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pais órgãos devem ser mantidas atualizadas, a fim de do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
diminuir os índices de incidentes cibernéticos expostos da República (GSI/PR, 2019) o termo IC refere-se a
no Gráfico 1, pois é significativo e de elevada preocu- instalações físicas ou sistemas digitais que são essen-
pação que a dependência dessas infraestruturas críticas ciais para as operações mínimas do governo. Confor-
aos SI, possam elevar a probabilidade de incidentes. me o Guia de Referência para a Segurança das Infraes-
truturas Críticas da Informação (GSICI):
As Infraestruturas Críticas (IC) são instala-
ções, serviços, bens e sistemas que exercem
significativa influência na vida de qualquer
pessoa e na operação de setores importantes
para o desenvolvimento e manutenção do
país, como é o caso do setor industrial. Elas
são importantes pelas facilidades e utilidades
que fornecem à sociedade e, principalmen-
te, por subsidiarem, na forma de recurso ou
Gráfico 1 - Frequência de incidentes cibernéticos em instala- serviço, outras Infraestruturas Críticas, mais
ções nucleares 3
complexas ou não. (BRASIL, 2010)
Fonte: NIXU (2017)
De acordo com a GSICI (2010), as áreas priori-
tárias das IC são: energia, transporte, água, telecomu-
Conforme afirmado pela Comissão Reguladora nicações e finanças. Essas áreas nas últimas décadas
Nuclear (NRC, 2019), o uso de sistemas digitais em foram privilegiadas com os avanços tecnológicos que
IN e radiológicas continua a aumentar, sendo assim é elevaram a eficiência de suas operações industriais.
de vital importância que todos esses sistemas estejam Assim, as IC estão se tornando cada vez mais auto-
adequadamente protegidos contra ações maliciosas em matizadas e interconectadas. Contudo, essas melhorias
SI. Assim, impende ressaltar que o tema alvo deste arti- introduziram vulnerabilidades adicionais novas, rela-
go é analisar a ocorrência da indisponibilidade de uma cionadas a falhas nos equipamentos, erros humanos, e
IN a partir de um ataque cibernético, através do estu- também ameaças físicas ou digitais.
do dos instrumentos normativos dos principais órgãos Segundo Clarke e Olcott (2012), o governo ameri-
reguladores do setor nuclear no que tange à segurança cano por meio do Departamento de Segurança Interna
cibernética a fim de apresentar possíveis cenários de (DHS) consideram as IC como sistemas ou ativos vi-
ataque cibernético em uma instalação nuclear. tais ao país, designando cerca de quinze setores como
Nessa assertiva, justifica-se o tema tendo em vis- críticos, dos quais os principais são centrais nucleares
ta o elevado número de informações tais como os co- geradoras de energia, pois a indisponibilidade dessas
nhecimentos operacionais e tecnológicos e os direitos IN gerará um impacto negativo na segurança e econo-
de propriedade científica ou intelectuais encontrados mia nacional.
nos programas, bancos de dados e sequências lógicas Nesse sentido, é válido ressaltar também que a Co-
programáveis, os quais circulam no âmbito das IN e missão Europeia (2008) definiu as IC como os ativos
as tornam alvos potenciais para ataques cibernéticos. principais da sociedade europeia, pois sua não esta-
bilidade pode afetar setores como energia, transporte,
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA comunicação ou serviços de emergência prejudicando
NORMATIVA o desenvolvimento socioeconômico da Europa.
Segundo Kelly (2001) uma IC é composta de um
ou mais sistemas os quais possuem diversas funções a
Conceituação de infraestrutura crítica
fim de prestar um serviço à sociedade. Conforme ci-
Segundo o glossário de segurança da informação tado anteriormente, a sociedade depende dessas ins-
talações, as quais, de acordo com Clemente (2013)
dependem entre si umas das outras para o seu próprio
3 Os incidentes cibernéticos em IN mostrados acima foram divul- funcionamento, criando assim uma forte interdepen-
gados publicamente desde 1990, é possível que tenham ocorrido
mais incidentes que não foram divulgados. dência bidirecional que pode desencadear eventos sig-

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