Os cursos/estágios abrangidos pelo Sistema de Ensino Naval (SEN), disponíveis para pessoal extra-Marinha, são divulgados por meio do Catálogo de Cursos e Estágios do Ensino Naval destinados a pessoal extra-Marinha (CENPEM), de caráter permanente, elaborado pela DEnsM e aprovado pelo Estado-Maior da Armada (EMA).
Após a sua aprovação, o CENPEM será disponibilizado pela Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) em seu sítio eletrônico na intranet.
NORMAS PARA CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A PESSOAL EXTRA-MARINHA NO CENTRO DE ADESTRAMENTO “ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO” (CAAML)
OBTENÇÃO DE VAGAS NOS CURSOS E ESTÁGIOS CONSTANTES DO CENPEM
As solicitações de vagas feitas pelas organizações discriminadas a seguir serão coletadas pelo EMA, até 31 de julho do ano que antecede a realização do curso ou estágio:
a) Ministério da Defesa (MD); Forças Armadas (EB e FAB), incluindo as solicitações das Polícias Militares (PM) e Corpo de Bombeiros Militares (CBM), que são efetuados por meio do EB;
b) Órgãos da administração pública direta dos poderes da União e do Distrito Federal; e
c) Organizações estrangeiras (militares e civis).
Os pedidos de vagas do pessoal das PM e dos CBM deverão ser encaminhados ao EMA, por meio do Estado-Maior do Exército (EME).
As organizações estrangeiras encaminharão os pedidos de vagas por meio dos adidos militares estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro ou, na falta destes, pela sua representação diplomática.
As solicitações de vagas por órgãos da administração pública direta dos poderes dos Estados e Municípios deverão ser realizadas diretamente aos Comando de Operações Navais (ComOpNav) que realizam os cursos, que responderão diretamente aos solicitantes.
As solicitações de vagas por órgãos da administração pública indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas), empresas privadas e pessoas físicas (civis) brasileiras serão coletadas e atendidas pelo CAAML.
A indicação do pessoal pertencente ao MD, EB, FAB e PM/CBM deverá ser comunicada, diretamente ao CAAML de acordo com as vagas anteriormente divulgadas pelo EMA. Cabe a OM responsável pelo curso informar as indicações à DEnsM.
A indicação do pessoal pertencente aos órgãos da administração pública direta dos poderes da União e do Distrito Federal, bem como das organizações estrangeiras (militares e civis), deverá ser comunicada, preferencialmente, ao EMA, que a transmitirá ao CAAML pela realização do curso ou estágio e à DEnsM.
As indicações de pessoal por órgãos da administração pública direta dos poderes dos Estados e Municípios deverão ser realizadas diretamente ao ComOpNav.
UNIFORMES
Os alunos estrangeiros obedecerão aos regulamentos sobre o uso de uniformes e aparência pessoal do país de origem.
O uniforme a ser usado será aquele que mais se aproxime do estabelecido pela OM de ensino, para acompanhamento das aulas, cerimônias e visitas curriculares.
Quanto ao uso de trajes civis, serão observados os usos e costumes da Marinha do Brasil.
PAGAMENTO DO CURSO OU ESTÁGIO
O pagamento pelo curso/estágio é condição básica para a matrícula do aluno, devendo ser efetuado até trinta dias antes do início previsto da atividade, e será efetuado em dólares americanos (US$) ou em moeda corrente nacional (Real - R$), conforme a taxa oficial de conversão cambial, podendo o pagamento ser realizado no país ou no exterior.
Caso o pagamento não seja efetuado na data-limite supramencionada, a MB se reserva o direito de remanejar a vaga de acordo com as suas necessidades, implicando a perda da vaga pelo solicitante.
As isenções de pagamentos dos cursos poderão ser concedidas pelo EMA, em benefício a acordos de reciprocidade ou às relações internacionais.
Será efetuado pelo solicitante, em Reais (R$), em valor correspondente ao valor indicado na folha de informações do respectivo curso, de acordo com os seguintes procedimentos:
a) acessar o sítio da Secretaria do Tesouro Nacional: (http://www.tesouro.fazenda.gov.br);
b) clicar no link Guia de Recolhimento da União (GRU);
c) clicar no link “Impressão - GRU” que estará posicionado do lado direito da tela, preencher os campos em amarelo, conforme abaixo:
I) UG - 673006;
II) Gestão - 00001;
III) Nome da Unidade - Diretoria de Finanças da Marinha (DFM) - Fundo Naval;
IV) Código de recolhimento - 28832-2 (serviços educacionais);
V) Número de referência: 6XXXXXYYYYY (11 dígitos totais), sendo o dígito 6 para identificar o órgão Fundo Naval; a sequencia XXXXX para informar o Código da UG que emitiu a GRU; e YYYYY para indicar a numeração sequencial de controle da UG;
VI) Competência - Mês e ano do depósito (mm/aaaa);
VII) CPF ou CNPJ do contribuinte - CPF ou CNPJ do depositante;
VIII) Nome do contribuinte - Nome do depositante;
IX) Valor Principal - Valor do depósito; e
X) Valor total - Valor do depósito.
d) após o preenchimento da Guia, clicar em ¨emitir GRU¨, realizando posteriormente a sua impressão;
e) de posse da Guia impressa, efetuar o seu pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil, dentro do mês da competência; e
f) após pagamento, enviar cópia da “GRU” para a Organização Militar onde o curso será realizado.
Aos candidatos extra-Marinha, à luz do princípio da reciprocidade, serão aplicadas as mesmas exigências estabelecidas para os candidatos da MB, incluindo o pagamento dos cursos e estágios oferecido.
Para mais informações:
Telefone - (21) 2189-1342 (Serviço de Controle e Apoio ao Ensino – SCAE).
Email: [email protected]
Cursos Disponíveis: