O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4o da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos I e V do art. 26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, e em complemento ao disposto na Portaria n° 237/MB, de 3 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1° Aprovar o Programa Olímpico da Marinha (PROLIM), revisado, que a esta acompanha, que terá a finalidade de promover o desenvolvimento do desporto nacional, com ênfase nos esportes náuticos e aquáticos, a fim de contribuir para a transformação do Brasil numa potência olímpica, fortalecer a mentalidade marítima e projetar a imagem da Força.

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 40/MB, de 24 de janeiro de 2013, conforme consta do anexo da Portaria n° 285/MB, de 28 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2020, Seção 1, Página 15. ( Revogada pela Portaria n° 237/MB, de 23 de setembro de 2022)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 15 de março de 2021.

PROGRAMA OLÍMPICO DA MARINHA

ÍNDICE

1 - REFERÊNCIAS

2 - CONTEXTO

3 - APRESENTAÇÃO

4 - EFETIVIDADE

5 - OBJETIVOS

6 - RECURSOS

7 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

8 - AVALIAÇÃO

* Nota explicativa sobre a capa do PROLIM

A figura mostra a medalha dos primeiros Jogos Olímpicos da era moderna, realizados em Atenas, no ano de 1896.

Representa Zeus segurando na mão direita a estátua de Nike, Deusa da Vitória.

A figura remonta ao espírito olímpico e histórico do Programa, estando superposta à âncora, demonstrando seu caráter naval.

1 - REFERÊNCIAS

a) Livro Branco de Defesa Nacional (Cap. 3) - Defesa e o Instrumento Militar;

b) Lei n° 13.971, de 27 de dezembro de 2019 - Institui o Plano Plurianual da União para o período 2020-2023 (PPA 2020-2023);

c) CGCFN-107 - Código Desportivo da Marinha;

d) CGCFN-108 - Normas sobre Treinamento Físico Militar e Testes de Avaliação Física na Marinha do Brasil;

e) Decreto n° 7.538, de 1° de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n° 7.682, de 28 de fevereiro de 2012 (trata de Grandes Eventos);

f) Portaria Normativa n° 2.221/MD, de 20 de agosto de 2012 (atividades do MD nos Grandes Eventos);

g) EMA-120 (3a Revisão, 1a Modificação) - Normas para Planejamento, Execução e Controle de Representações;

h) Portaria n° 101/MB, de 10 de abril de 2017 - Aprova a Política de Educação Física e Desportos da Marinha do Brasil;

i) Portaria n° 128/EMA, de 23 de agosto de 2016 - Aprova o Regulamento do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN);

j) Decreto n° 9.570, de 20 de novembro de 2018;

k) Portaria Normativa n° 71/MD/GM-MD, de 14 de agosto de 2019 - Dispõe sobre o Serviço Militar Temporário (SMT) prestado por voluntários com habilitação em desporto de alto rendimento para o Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas (PAAR); e

l) Plano Estratégico da Marinha (PEM-2040).

2 - CONTEXTO

2.1 - Histórico

O esporte é um fenômeno consagrado e praticado no meio militar em todo o mundo. No Brasil, isso não é diferente. Ao longo do século XX, o campo esportivo se consolidou nas Forças Armadas brasileiras. No entanto, a aproximação das nossas Forças Armadas com as atividades esportivas foi marcante ainda no início do processo de difusão do esporte moderno no Brasil. Compulsando dados sobre a relação da Marinha do Brasil (MB) com o esporte, identifica-se que as atividades físicas já estavam presentes na nossa Força desde meados do século XIX. Com a regulamentação do currículo da Escola de Marinha a partir do Decreto n° 2.163, de 1° de maio de 1858, foi determinada a inserção, como item comum do currículo dos aspirantes, “a prática de esgrima uma vez por semana, ginástica uma vez por semana e natação duas vezes por mês e aos domingos antes da missa”.

Nesse processo de sistematização das atividades físicas e introdução de atividades esportivas no cotidiano dos militares da MB, ocorreu uma rápida aproximação com alguns esportes náuticos, como o remo. O processo de organização desse esporte na sociedade carioca teve atuação direta de oficiais da MB, especialmente do então Capitão-Tenente Eduardo Ernesto Midosi, que assumiu a presidência da União de Regatas Fluminense, em 1897, e ocupou o cargo até 1906, sendo fundamental para a coordenação das atividades e divulgação da modalidade.

Os militares da MB tiveram atuação direta no processo de organização de outro esporte náutico: a vela. Já praticada por nosso pessoal, desde o século XIX, como forma de treinamento das habilidades navais, somente em 1906 efetivou-se a criação do primeiro clube da modalidade, o Yacht Club Brazileiro, tendo como seu primeiro Comodoro o então Ministro Almirante Alexandrino Faria de Alencar. O Ministro ordenou a criação de uma competição de vela que levasse seu nome para chamar a atenção dos jovens praticantes do esporte para as “coisas do mar”.

Nesse contexto de divulgação de novas práticas, oficiais e praças da MB passaram a se envolver na prática esportiva competitiva, inicialmente fora de suas organizações militares, já que não existia uma regulamentação ou entidade esportiva no interior da Instituição. A questão da Educação Física também ganhou espaço na Força a partir das discussões do início do século XX.

Em 1910, foi publicado artigo na edição do 4° bimestre da Revista Marítima Brasileira, propondo a criação de uma Escola de Gymnastica no Corpo de Marinheiros, que teria como alunos sargentos e cabos em um curso com parte teórica e prática. Tais militares seriam diplomados como monitores de ginástica, com responsabilidade de divulgar os jogos e a ginástica sueca pelas escolas e navios da MB. Embora essa preocupação com a condição física dos militares, iniciada naquele ano, tenha-se intensificado ao longo do século XX, tal proposta de sistematização da Educação Física só seria concretizada cerca de 15 anos depois, no ano de 1925.

No País, os processos de estruturação e regulamentação de entidades esportivas e clubes ampliaram-se significativamente na primeira década do século XX. Esses processos chegaram também às Forças Armadas e, como destacado, apesar de inúmeras atividades esportivas já serem praticadas corriqueiramente entre oficiais e praças da Marinha, até 1915 não existia nenhuma regulamentação institucional dessas práticas. Preocupados em centralizar a organização desses esportes, um grupo de oficiais se reuniu no Clube Naval, em 25 de novembro de 1915, para a fundação de uma entidade diretora de esportes navais que recebeu o nome de Liga de Sports da Marinha (LSM). Já na reunião de fundação, foram definidos os responsáveis pelas funções administrativas da entidade. O Capitão de Corveta Adalberto Nunes, por indicação dos presentes, foi nomeado Diretor-Presidente da LSM, sendo acompanhado pelo Capitão Tenente Alberto de Lemos Basto, como Diretor-Secretário e o Primeiro Tenente Alfredo Sinay, como Diretor-Tesoureiro. O pavilhão da Liga também foi tema de discussão naquela primeira reunião, ficando a cargo do Primeiro Tenente Gustavo Goulart a elaboração de opções para a escolha da “bandeira”. As propostas foram analisadas pelos presentes e, por decisão da maioria, optou-se pela “bandeira constituída por uma âncora vertical feita a risco preto sobreposta com um salva-vidas circular vermelho, sobre o qual se vêm em preto as iniciais do nome da Liga, estando este conjunto sobre um campo branco”.

A LSM passou, a partir daquela data, a ser a entidade responsável pela organização, promoção e divulgação da prática esportiva na MB. No entanto, sua regulamentação só foi efetivada em janeiro do ano seguinte, com a publicação em Ordem do Dia, de 4 de janeiro de 1916. As definições sobre a estrutura da LSM foram efetivadas na primeira Reunião de Diretoria, onde ocorreu a nomeação dos responsáveis pelos diferentes jogos que seriam coordenados pela Liga. Para dirigir os “Serviços de Remo”, foi convidado o Capitão de Corveta Amphilóquio Reis; para os “Serviços de Vela”, o Primeiro Tenente Eleazar Tavares; e para os “Serviços de Football”, o Segundo Tenente Benjamim Sodré.

Por meio da análise dos registros da LSM até 1928, é possível perceber uma atuação em diferentes modalidades esportivas. As competições eram realizadas entre os grupos esportivos que representavam os navios e organizações militares de terra e entre esses grupos e equipes do Exército Brasileiro. Houve também algumas disputas com equipes civis. Destacam-se, nesse período, a realização de campeonatos anuais em diferentes modalidades como: Vela, Natação, Polo Aquático, Futebol, Cabo de Guerra, Retinidas, Cross Country, Atletismo, Basquetebol, Esgrima e Tiro.

A participação de militares da MB em competições esportivas militares e civis alcançou patamares de representação nacional ainda na década de 1920. Nos Jogos Olímpicos da Antuérpia, naquele ano, ocorreu a primeira participação do Brasil, estando a MB representada por um número significativo de militares. Mesmo com essa representatividade esportiva, tanto no meio militar como no civil, as ligas esportivas militares não tinham filiação à Confederação Brasileira de Desportos (CBD), entidade nacional de organização dos esportes naquele momento. Até 1922, a LSM e a Liga de Sports do Exército (LSE) participavam das competições organizadas pela entidade na condição de convidadas. A partir daquele ano, houve uma aproximação maior da CBD com as ligas militares, motivada pela necessidade de apoio na organização dos Jogos Esportivos do Centenário. Esse evento, chamado na imprensa de Jogos Esportivos do Centenário ou Jogos Olímpicos Latino-Americanos, foi realizado no ano de 1922, na cidade do Rio de Janeiro, dentro do quadro de atividades comemorativas do centenário da Independência do Brasil. Como resultado dessa aproximação, efetivou-se, em 3 de julho de 1922, a assinatura do acordo de filiação das Ligas Militares (LSM e LSE) à CBD e seu efetivo reconhecimento como entidades esportivas.

Ainda no ano de 1922, como parte do processo de preparação para os Jogos do Centenário, a LSM aprovou a contratação de técnicos para esgrima, atletismo, natação e saltos d’água. As contratações de técnicos estrangeiros foram tratadas em parceria com as representações do País em outras regiões, por meio de adidos navais, e instituições estrangeiras com sede no Brasil, como a Associação Cristã de Moços. Após a chegada dos professores, instituíram-se aulas fixas semanais de natação e atletismo para as praças que seriam preparadas para as competições esportivas, formalizando o processo de treinamento para as práticas esportivas e não somente as organizações de competições na MB.

Com essa nova postura sendo incorporada às ações da LSM, iniciou-se um processo de formulação de propostas de criação de uma Escola de Educação Física. O projeto foi enviado ao Ministro da Marinha, Engenheiro João Pedro da Veiga Miranda, que manifestou interesse e ordenou estudos para sua implantação. No ano seguinte, 1923, o Estatuto da Liga foi aprovado pelo então Ministro da Marinha, Almirante Alexandrino Faria de Alencar, delegando à Liga a responsabilidade pela direção de esportes e pelas representações esportivas da Marinha em competições nacionais e internacionais.

Após 15 anos da primeira sugestão de criação de uma Escola de Educação Física na Marinha, foi criada, em 1925, a Escola de Educação Física da Liga de Sport da Marinha, com funcionamento na Ilha das Enxadas. A Escola formou sua primeira turma de monitores em janeiro de 1928. Com a conclusão do curso, os novos monitores passavam a Auxiliares-Especialistas em Educação Physica (AE-E.Ph).

Após a criação da Escola de Educação Física e da formação desses monitores, as atenções para as atividades físicas e esportivas se intensificaram. Já em 1926, antes mesmo da formação da primeira turma de AE-E.Ph, foi publicada uma determinação do Ministro da Marinha que tornou a Educação Física e a participação em competições esportivas obrigatória. A partir dessa determinação, a prática esportiva passou a ser, não somente uma atividade recreativa, como nos anos iniciais de atuação da LSM, mas sim um compromisso dos militares, tanto nos treinamentos diários, como nas competições internas promovidas pela MB.

Em 5 de julho de 1934, a LSM passou à subordinação da então Diretoria do Pessoal da Marinha e, em 10 de julho de 1940, a Liga foi extinta, sendo substituída pelo Departamento de Educação Física da Marinha. Este também foi extinto em 16 de abril de 1945, sendo reativado em 17 de maio de 1946, como Departamento de Esportes da Marinha, denominação alterada para Centro de Esportes da Marinha, em 7 de maio de 1953.

O Centro de Esportes da Marinha teve, novamente, sua denominação alterada para Centro de Educação Física da Marinha, em 18 de fevereiro de 1972, e, finalmente, passou a ter a denominação atual, Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN), pelo Decreto n° 73.058, de 31 de outubro de 1973. Ainda em 1972, foi criado o Conselho de Desportos da Marinha, assumindo os encargos de assessorar o Ministro da Marinha nos assuntos relacionados à educação física e aos desportos na MB. Antes, essas tarefas eram exercidas pelo Centro de Educação Física. Em 1975, o Conselho foi extinto, sendo criada a Comissão de Desportos da Marinha (CDM).

Com a escolha do Brasil para sediar os 5° Jogos Mundiais Militares (JMM) do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), a alta administração naval decidiu transferir a subordinação do CEFAN para o Corpo de Fuzileiros Navais. Inicialmente, para o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, por intermédio da Portaria n° 120, de 31 de março de 2008 e, posteriormente, à subordinação do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, por meio da Portaria n° 65, de 24 de fevereiro de 2010.

Durante os 5° JMM, realizados no Rio de Janeiro em 2011, a MB participou com seus atletas e membros das Comissões Técnicas, compondo a Delegação Militar Brasileira que conquistou, de forma inédita, o primeiro lugar no quadro geral de medalhas do evento.

Posteriormente, em 2012 e em 2016, os atletas da MB tiveram expressiva participação durante os Jogos Olímpicos, realizados em Londres e na cidade do Rio de Janeiro, assim como, em 2015 e 2019 por ocasião dos 6° e 7° JMM.

A MB tem realizado, desde 2008, por meio de Avisos de Convocação públicos, a incorporação de civis voluntários, com as seguintes características:

- oficiais RM2, graduados em Educação Física e outras especialidades necessárias ao desenvolvimento do treinamento desportivo; e

- praças RM2, atletas de alto rendimento de diversas modalidades desportivas.

A MB vem apoiando, desde 2003, tanto o esporte de base quanto o paraesporte e as atividades esportivas com fins à inclusão. Destaca-se o projeto “Forças no Esporte”, que tem possibilitado a detecção e o aproveitamento de jovens talentos com potencial. Essas atividades se desenvolvem por meio de convênios e parcerias com entidades esportivas, órgãos, instituições, empresas públicas e privadas possibilitando suporte técnico, material, de recursos humanos e financeiro que não poderiam ser gerados no âmbito da própria Força.

2. 2 - Justificativa

O Programa Olímpico da Marinha justifica-se pela(o):

- possibilidade de utilização dos recursos humanos, materiais e de instalações esportivas existentes na MB, sem que haja comprometimento das tarefas voltadas para o cumprimento da missão da Força;

- relevância da contribuição da MB, ao longo da história do desporto nacional, na formação e preparação de atletas que se destacaram em competições de âmbito nacional e internacional; e

- reconhecimento da grande importância do apoio social que proporciona aos jovens atletas, auxílio essencial à melhoria das performances técnica e a consequente capacitação para a conquista de resultados expressivos. Esse suporte social é materializado em benefícios diretos (vencimentos do atleta) e indiretos (assistência médica, odontológica e psicológica; tratamento fisioterápico; condução do treinamento feita por profissionais especializados em educação física; utilização das instalações esportivas; seguridade social; e oportunidade de convivência em ambiente propício ao desenvolvimento de valores morais).

3 - APRESENTAÇÃO

3.1 - O PROLIM é a diretiva que regulamenta a decisão do Comandante da

Marinha de: “promover o desenvolvimento do desporto nacional, com ênfase nos esportes náuticos e aquáticos, a fim de contribuir para a transformação do Brasil numa potência olímpica, fortalecer a mentalidade marítima e projetar a imagem da Força”.

3.2 - O Programa é elaborado no âmbito do Comando-Geral do CFN e aprovado pelo Comandante da Marinha. Cabe ao Comandante-Geral do CFN a direção do Programa e a criação, implementação e encerramento dos Projetos modulares que o estruturam.

3.3 - O CGCFN dispõe, basicamente, de uma Assessoria Especial para o Desporto e dos meios e estruturas da CDM e do CEFAN, para a execução das tarefas decorrentes do Programa.

3.4 - Eventualmente, outras OM com disponibilidade de meios e/ou de instalações úteis ao desenvolvimento de modalidades esportivas que interessem à MB poderão ser convocadas a contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos pelo PROLIM.

3.5 - Todas as OM da MB contribuem para a execução do Programa por meio do permanente incentivo à prática da Educação Física e do Esporte, pela identificação de novos talentos para o esporte em suas tripulações ou em seus círculos de relacionamento e, eventualmente, pelo auxílio à CDM no controle dos atletas da MB que desenvolvem suas atividades de treinamento nos centros urbanos de suas respectivas sedes.

3.6 - O PROLIM está estruturado como empreendimento modular, de modo a ser implementado por meio de projetos específicos. Os projetos são ferramentas gerenciais que permitem regular e coordenar as ações dos diversos segmentos participantes, unindo e orientando os esforços para a conquista dos objetivos colimados para cada projeto.

3.7 - Os projetos poderão apresentar escopo de natureza variada, em razão do caráter multidisciplinar da gestão do desporto moderno e das especificidades do Serviço Naval. Outras características intrínsecas à natureza dos propósitos podem acentuar as diferenças entre os projetos, como por exemplo: a complexidade dos seus objetivos, a amplitude dos segmentos envolvidos, as dimensões dos recursos exigidos para implementação das iniciativas, o tempo para maturação dos seus resultados etc. Os temas listados a seguir, pertinentes ao propósito do PROLIM, demonstram a diversidade dos assuntos que podem ensejar a criação dos diversos projetos:

- incorporação de atletas;

- apoio ao desenvolvimento de determinada modalidade esportiva, incluída nas competições pelo CISM ou que atenda ao interesse da MB;

- qualificação de pessoal da MB para as variadas especializações de apoio técnico ao desporto moderno;

- adequação de instalações esportivas de uma ou mais OM, para permitir o apoio da MB aos esportes paralímpicos;

- captação de patrocínios;

- estabelecimento de parcerias em projetos de cunho esportivo-social com empresas e instituições públicas ou privadas;

- participação de equipes da MB em competições nacionais ou internacionais; e

- adequação da estrutura e dos serviços da assessoria de imprensa, voltados para o acompanhamento das iniciativas da MB implementadas pelo PROLIM, visando à divulgação positiva da imagem da MB, dentre outros.

3.8 - Adicionalmente, a estrutura em projetos modulares proporciona a capacidade de:

- controlar a amplitude das iniciativas/projetos (quantidade e dimensões), conforme o interesse, as possibilidades e as limitações da MB;

- regular os rumos, a duração e a intensidade do esforço;

- estabelecer, para cada iniciativa (projeto), os parâmetros de referência e os níveis de detalhamento;

- determinar os escalões adequados de ligação, de coordenação e de controle;

- permitir que o levantamento das necessidades técnicas ou financeiras de cada projeto seja realizado de forma descentralizada, amparados pelo conhecimento técnico qualificado do(s) “expert” selecionado(s) para integrar(em) a equipe do projeto. Contará, ainda, com assessoria dos agentes responsáveis pela gestão financeira e jurídica da estrutura do CEFAN (ou eventualmente de outra OM), visando a garantir a observância da legislação e das normas que regulam a gestão administrativa na MB;

- garantir que o processo decisório ocorra de forma centralizada, em escalão adequado;

- permitir que a implementação da decisão seja executada de forma descentralizada, por quem planejou, requereu e recebeu os recursos;

- garantir que o controle da execução da ação planejada seja feito pela autoridade gestora, que aprovou a iniciativa, dispondo da exata definição das responsabilidades pelo cumprimento das metas; e

- permitir a formação de conhecimento no controle do pessoal da MB em atividades de natureza esportiva, visando a apresentar subsídios para o aprimoramento das normas de conduta ao Setor de Pessoal, de modo a minimizar os riscos para a boa imagem da Força, por ocasião das frequentes exposições dos atletas na mídia e/ou nas inúmeras oportunidades de interface com instituições diversas.

4 - EFETIVIDADE

4.1 - Visando a atribuir ao PROLIM a efetividade necessária à conquista

dos objetivos que sintetizam o propósito da decisão do Comandante da Marinha, o Programa tem caráter permanente, aplicação nacional e amplitude compatível a sua finalidade.

4.2 - O foco principal do Programa é a preparação dos atletas da MB para integrarem equipes representativas do Brasil em competições do CISM e, colateralmente, as representações nacionais das respectivas modalidades.

4.3 - O CGCFN manterá controle dos projetos ativos, divulgando a sua relação às OM interessadas.

5- OBJETIVOS

5.1 - Estímulo à prática da educação física e do esporte no âmbito da

MB.

5.2 - Captação, pela seleção e recrutamento, de atletas com desempenho excepcional, para fornecer-lhes formação militar-naval e incorporação à Marinha, visando a apoiá-los técnica e financeiramente como atletas militares de alto rendimento da MB.

5.3 - Contribuição para o processo de inclusão social, oferecendo aos jovens o acesso à prática desportiva de qualidade, proporcionando-lhes o desenvolvimento físico adequadamente assistido, de modo a permitir a revelação de novos talentos para o esporte. Ao completarem 18 anos, se voluntários, esses jovens atletas são direcionados à vida militar, sendo incorporados como praças RM2.

5.4 - Ligação com autoridades do setor público e/ou dirigentes dos diversos segmentos não governamentais envolvidos com a atividade esportiva. Assim, será garantido que demandas por apoio da MB e/ou manifestações de interesses por parcerias com a MB sejam direcionados, em nível adequado, ao escalão que dispõe de estrutura para prover a necessária análise e assessoria para o apoio à decisão da autoridade competente.

5.5 - Manutenção em nível adequado do controle da participação do pessoal da MB (atletas ou comissões técnicas) em eventos de natureza esportiva, de modo a preservar a imagem da Instituição que estará sempre relacionada à forma como seus integrantes a representam nos diversos eventos e competições.

5.6 - Identificação das instalações esportivas em OM que, com pequenos ajustes, adquiram condições de apoiar o treinamento de modalidades esportivas de interesse da MB.

5.7 - Contribuição para a projeção de forma positiva da imagem da MB, no cenário desportivo nacional e internacional.

5.8 - Apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento.

6 - RECURSOS

6.1 - Recursos Humanos

Para a elaboração dos Projetos Específicos e para as ações de caráter técnico, mais diretamente voltadas para os objetivos do PROLIM, serão utilizados, basicamente, os recursos humanos disponíveis na estrutura da CDM e do CEFAN. Adicionalmente, serão utilizados recursos humanos de outras OM, caso seja recomendável, ou quando o projeto tenha sido adjudicado a OM que não a CDM/CEFAN. Todos os recursos poderão ter dimensão ajustada periodicamente, conforme as necessidades de cada Programa e as possibilidades da MB.

O PROLIM será utilizado para regular o contingente de atletas de alto rendimento. Os seus projetos específicos orientarão os processos de captação, estabelecendo os índices mínimos para os Avisos de Convocação de cada modalidade, bem como para os processos de licenciamento.

Mediante ajuste prévio entre os Comandos, poderão ser requeridas contribuições das demais OM da MB para a conquista de objetivos do PROLIM. Essas participações serão formalmente solicitadas, sendo o envolvimento do pessoal devidamente estabelecido pelo instrumento de coordenação pertinente, qual seja, o Projeto Específico.

A participação de recursos humanos de outras origens poderá ser admitida por meio de parcerias ou outros instrumentos, desde que adequadamente formalizada e obedecendo à legislação pertinente.

6.2 - Recursos Materiais e Instalações

Serão utilizados, basicamente, os materiais e as instalações esportivas disponíveis no CEFAN.

Os materiais e instalações de outras OM da MB poderão ser necessários à conquista de objetivos do PROLIM. A utilização seguirá os procedimentos de praxe na MB, mediante ajuste prévio entre os comandos envolvidos. A rotina de utilização será discutida, ajustada e formalizada pelo instrumento de coordenação pertinente, qual seja, o Projeto Específico.

A utilização de materiais e instalações de outras instituições será admitida mediante adequada formalização, conforme a legislação pertinente, as normas da MB e as exigências do cedente.

O desenvolvimento do PROLIM poderá revelar a necessidade de novos investimentos em materiais ou instalações para o CEFAN e para outras OM da MB. Por meio de um Projeto Específico, essas necessidades deverão ser detalhadamente apuradas, discutidas por todos os envolvidos e dimensionadas em “objeto”. Esses procedimentos visam a compor os subsídios para assessorar o processo decisório em nível adequado, para orientar a busca dos recursos e para instruir corretamente os processos licitatórios de aquisição.

6.3 - Recursos Financeiros

Nas últimas décadas, o esporte adquiriu importância e desenvolvimento surpreendentes. Fatores intrínsecos à natureza da atividade esportiva foram identificados e explorados pela mídia, caindo no gosto do público consumidor de forma globalizada. Houve geração de riquezas e multiplicação de negócios. Dependendo da popularidade da modalidade esportiva, atletas do primeiro nível tornaram-se estrelas, auferindo expressivos rendimentos financeiros.

A busca pela primazia nas competições atraiu recursos da iniciativa privada e políticas governamentais de apoio à pesquisa sistemática e ao desenvolvimento de tecnologia refinada ao redor do mundo. As competições esportivas, de modo geral, transformaram-se em grandes eventos. O esporte, outrora predominantemente amador, tornou-se atividade para profissionais altamente qualificados e para atletas que tenham acesso, desde o início da sua formação, ao apoio desse aparato tecnológico de elevado custo.

A obtenção dos recursos financeiros para a implementação, desenvolvimento e condução do PROLIM insere-se, também, no ambiente de “business” esportivo. A percepção das oportunidades e a agilidade para aproveitá-las dependerá de competência para identificá-las, tanto no ambiente institucional como no corporativo, bem como, do conhecimento da legislação aplicável para sua formalização correta e oportuna.

As parcerias com os segmentos público e privado para angariar recursos financeiros, visando a complementar eventuais necessidades do PROLIM, devem ser, portanto, buscadas e formalizadas.

7 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

As tarefas de comunicação social e divulgação do PROLIM, bem como dos seus efeitos e resultados, ficarão sob a coordenação do Gabinete do CGCFN, a cargo da Assessoria de Comunicação Social da CDM/CEFAN das Seções de Comunicação Social dos Distritos Navais e do Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM).

8 - AVALIAÇÃO

A avaliação do Programa será periodicamente realizada pelo Comandante-Geral do CFN.

Brasília, DF, 1° de fevereiro de 2021.