MINISTÉRIO DA DEFESA
MARINHA DO BRASIL
PORTARIA N° 99/MB, DE 2 DE JANEIRO DE 2007.
Alteração de portaria que estabelece as diretrizes para agregação de militares da ativa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4° e 19, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o contido nos art. 81 a 85, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria n° 90/MB, de 6 de abril de 2005, conforme a seguir:
I - no campo CARGOS OU FUNÇÃO:
Excluir: Cargo de Diretor (IEAPM-01).
II - no campo ÓRGÃOS OU OM:
Excluir: Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando automaticamente cancelada logo após surtir o efeito a que se propõe.