O COMANDANTE DA MARINHA,no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o disposto nos art. 26 e 29, do Anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria n° 434/MB, de 24 de setembro de 2015, que estabelece diretrizes para a criação ou a extinção de Organização Militar (OM) de terra, para a incorporação, a reincorporação, a desincorporação, a transferência para a reserva e a baixa do serviço ativo de navios, e estabelece a denominação para os cargos de Comando e de Direção da Marinha, conforme a seguir:

I - alterar a numeração dos “Art. 7°”, “Art. 8°” e “Art. 9°” para “Art. 8°”, “Art. 9°” e “Art. 10”, respectivamente; e

II - incluir, após o art. 6°, o seguinte artigo:

“Art. 7° Fica estabelecido que o cargo de Comandante do Corpo de Aspirantes (ComCA) da Escola Naval é equiparado ao cargo de Direção, com título de Comandante.”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.